Aprovado projeto que prevê nomes de bairros em placas de ruas

Também foram aprovados Programa Escola Amiga do Meio Ambiente; Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal e Dia Municipal do Médico da Família

Na sessão desta terça-feira (26) foi aprovado em primeira discussão projeto Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) determinando a inclusão do nome dos bairros nas placas que identificam as ruas. O objetivo é facilitar a orientação das pessoas. O vereador explicou que ruas e avenidas que

estejam situadas em vários bairros devem ter nas placas apenas o bairro em que o trecho está localizado.

De autoria da vereadora Marly Martin Silva (DEM) foi aprovado em primeira discussão projeto que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal. A proposta diz que a política deve ter caráter prático, com

as ações sendo baseadas na análise das causas do problema e voltadas para a solução; envolver a comunidade por meio de campanhas educativas; desenvolver ações culturais, sociais e desportivas que fortaleçam os vínculos entre a escola e a comunidade do entorno dela.

Projeto do vereador Flávio Vicente (PSDB), aprovado em primeira discussão, institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente. Pela proposta, o Executivo irá premiar alunos e instituições de ensino municipais que apresentarem os melhores projetos na área ambiental para serem implantados na cidade. A premiação será feita durante a Semana

Municipal do Meio Ambiente.

Em primeira discussão foi aprovado projeto de autoria do Executivo que altera as leis complementares 749 e 771. O projeto reestrutura o regime próprio de previdência do Município (Maringá Previdência). O objetivo é a economia e para isso propõe algumas mudanças, como por exemplo, o

aumento nos mandatos dos conselheiros, que passam a ser de quatro anos. Também acaba com a auditoria externa independente.

Também de autoria do Executivo foi aprovado em primeira discussão projeto que determina a reprodução da bandeira do Município nos próprios públicos. Pelo projeto fica obrigatória a reprodução da bandeira na área externa, na fachada principal ou nos bustos dos próprios públicos

municipais a serem construídos ou reformados. Objetivo é estimular o sentimento cívico dos munícipes.

Projeto do vereador Luiz do Postinho (PRP) dispondo sobre a implantação de parques infantis adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em áreas públicas municipais de lazer foi retirado de pauta por duas sessões. O vereador explicou que é necessário fazer correções no

texto.

Projeto do vereador Dr. Heine Macieira (PP) outorgando ao Monsenhor Júlio Antônio da Silva o título de Cidadão Benemérito de Maringá foi retirado de pauta, a pedido do autor, por três sessões.

O projeto vereador Evandro Júnior (PSDB) denominando Pioneiro Gentil Francisco de Oliveira o centro municipal de educação infantil em construção no Jardim do Carmo foi retirado de pauta por uma sessão.

Em discussão única foi derrubado o veto total do projeto de lei de autoria do vereador Belino Bravin Filho (PP) que transforma a Rua Pioneiro Pergentino Prudente Francisco, no Jardim Rebouças, Zona 48, em eixo de comércio e serviços “F”.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) dispondo sobre a utilização de pulseiras de identificação pelos recém-nascidos e as respectivas mães nos hospitais conveniados ao Sistema

Único de Saúde (SUS).

Projeto do vereador Evandro Júnior (PSDB) dispondo sobre a implantação de ginásio de esportes no Jardim Rebouças foi aprovado em segunda discussão. Pelo projeto, o ginásio deverá ter vestiários, arquibancadas, quadra poliesportiva, sanitários e iluminação. O Executivo fica autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil para as obras.

Também em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) instituindo o Dia Municipal do Médico da Família, que será comemorado no dia 5 de dezembro.

De autoria da vereadora Marly Martin Silva (DEM) projeto classificando os lotes situados na Rua Corypheu de Azevedo Marques, localizada na Vila Santo Antônio, Zona 11, como Zona Residencial 3 (ZR3) foi retirado de pauta por

10 sessões. A vereadora explicou que retirou o projeto para que o conselho possa emitir o parecer definitivo sobre a mudança feita pela proposta.

Em discussão única foram aprovados três requerimentos. O vereador Evandro Júnior (PSDB) quer saber se a coleta seletiva do lixo reciclável está sendo realizada regularmente no Parque Residencial Tuiuti, e, em caso

negativo, solicita que o Executivo determine a adoção das medidas para que ela se regularize.

O vereador Dr. Paulo Soni (PSB) deseja saber quais as atividades permanentes realizadas na Escola Municipal João Gentilin, na Estrada Pinguim, na Gleba Ribeirão Pinguim.

O vereador Belino Bravin Filho (PP) solicita ao prefeito que determine o cumprimento da lei 8.414/2009 que institui o Programa de Coleta de Medicamentos em Desuso, sobretudo o artigo 4º, que estabelece que o Município irá manter locais de fácil acesso, em vários pontos da cidade, para o recolhimento desses medicamentos.

ASSESSORIA DE IMPRENSA - CMM