Projeto de lei prevê aumento de 100% na multa por maus tratos contra animais em Maringá

Com pena de até 5 anos de prisão, quem pratica maus tratos contra animais também é penalizado com multa em Maringá. Em vigor desde 2017, a lei nº 10.467 estipula um valor entre R$ 2 a R$ 10 mil em multa dependendo da gravidade do caso, no entanto, a penalidade pode passar a ter o dobro do valor.

A proposta, de autoria do vereador Alex Chaves, visa o aumento nos valores da multa para R$ 4 a R$ 20 mil, dependendo da gravidade. Chaves destaca que o projeto não é sobre a arrecadação, mas sobre o objetivo de coibir novos casos.

“A gente não tem mais nenhuma justificativa pra uma pessoa abandonar um animal, causar dor e sofrimento nele. Então, se a pessoa não tem coração, não quer cuidar, que ela se preocupe com o bolso. Que ela pense quatro ou vinte mil vezes pra não fazer [mal aos animais]”, destacou em entrevista à CBN Maringá.

Desde o início da fiscalização, o município já registrou mais de 26 mil denúncias pela Ouvidoria Municipal. A arrecadação do município por multas deste tipo já ultrapassou o valor de R$ 2 milhões.

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De acordo com a legislação vigente, entre os casos que configuram maus tratos contra animais estão mantê-los em condições insalubres, sem abrigo, sem alimento ou água, agredir ou causar lesões, abandoná-los, castigá-los, envenenar, eliminar, não prestar apoio em casos de atropelamentos, entre outros.

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O projeto de lei foi protocolado na Câmara de Maringá e deve passar pelas comissões antes de ser debatido em plenário. Mais informações serão divulgadas em breve.