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Manter animais acorrentados em Maringá agora é crime; multas podem chegar a R$ 10 mil
De autoria do vereador Flávio Mantovani, a lei foi aprovada em terceira discussão nesta quinta-feira (7) e será encaminhada para sanção do Executivo
Foi aprovado nesta quinta-feira (7) na Câmara dos Vereadores de Maringá, a lei que proíbe manter animais domésticos acorrentados no município. De acordo com o projeto de lei 16.192/2021, as multas pela infração, dependendo do caso, podem chegar a R$ 10 mil e serão aplicadas progressivamente a cada nova ocorrência.
De autoria do vereador Flávio Mantovani, a lei é inspirada em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde manter animais acorrentados já é crime. O projeto será encaminhado para sanção do Executivo.
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A primeira cidade a estabelecer a lei de proibição foi a mineira Juiz de Fora, que desde 2019, determinou ser crime manter animais acorrentados 24 horas por dia e/ou manter animais em ambientes como gaiolas e caixas. Em São Paulo e Rio de Janeiro as leis proibindo que animais domésticos fiquem acorrentados estão em vigor desde 2021.
A lei maringaense determina que em caso de infração nos estabelecimentos comerciais, a multa será de R$ 1 mil a R$ 10 mil. No caso de residências, a multa varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
