O que acontece com automóveis apreendidos por dívidas e multas?

Com um total de R$ 1.070.423,39 em multas e débitos, uma moto foi apreendida em Maringá após o piloto ser flagrado ao avançar o sinal vermelho em um cruzamento da cidade. Agentes de trânsito abordaram o responsável e constataram a grande quantidade de multas registradas no veículo. 

De acordo com informações divulgadas pelo G1, a maioria das infrações de trânsito registradas são referentes ao avanço do sinal vermelho e excesso de velocidade. Além do valor em multas, o proprietário da moto também devia valores de taxas do licenciamento. O veículo foi levado para o pátio da 13ª Ciretran.

• Acidentes: 55% das vítimas fatais por acidentes no trânsito de Maringá são motociclistas

APREENSÃO DE BENS — De acordo com informações da Mais Credit Consultoria Financeira, a apreensão de bens pode acontecer por dois tipos de débitos: do IPVA e financiamento ou por multas e infrações no trânsito. 

Quando um automóvel é apreendido por débitos pendentes, o proprietário tem o direito de pagar a dívida total em até cinco dias úteis e reaver o bem. Após este prazo, o automóvel vai a leilão e, mesmo após sua venda, caso não cubra o valor dos débitos pendentes do proprietário, a dívida segue ativa. 

A legislação prevê que multas e débitos de IPVA sejam prescritos após 5 anos. No entanto, é possível que o automóvel seja leiloado e um processo na Procuradoria Geral do Estado onde o veículo está registrado seja iniciado, transformando o débito em uma dívida ativa que fica para sempre registrada no CPF do proprietário. 

É possível consultar débitos de veículos apreendidos pela plataforma do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, em portalservicos.denatran.serpro.gov.br.