Maringá abre debates sobre regulamentação de nova legislação ambiental

Maringá será o primeiro município do interior do Estado a debater a implementação da Lei Complementar 140, promulgada em dezembro passado pelo Governo Federal, e que vai regulamentar o papel da gestão ambiental e a competência de União, estados e municípios na matéria. O secretário de Meio Ambiente e de Saneamento, Leopoldo Fiewski, e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Jonel Iurk, acertaram nesta sexta-feira (3), em Curitiba, a realização de um seminário regional em Maringá, reunindo os municípios da Amusep, para definir a aplicação da Lei Complementar 140.

A intenção é a partir de Maringá realizar seminários regionais em todo o Paraná, envolvendo os municípios na questão. “Junto com o secretário de Estado Jonel Iurk já estávamos debatendo a municipalização de alguns pontos sobre a gestão ambiental, como o licenciamento e a fixação de normas para a cooperação nas ações administrativas e a competência na proteção do ambiente. Porém interrompemos as conversas quando a Lei Complementar começou tramitar no Congresso Nacional”, explica Fiewski.

Com a Lei Complementar 140 promulgada, a intenção é levar a questão para todos os municípios. “Principalmente os pequenos por se tratar de uma questão complexa que traz novos parâmetros sobre a competência em relação à proteção ambiental”, esclarece o secretário maringaense. Ainda nesta sexta-feira a diretoria da Amusep foi contatada para definir o primeiro seminário regional.

O debate com os municípios é necessário porque alguns dispositivos da nova legislação dependem dos conselhos locais de meio ambiente, já que transferem responsabilidades hoje a cargo dos Estados para os municípios, como o licenciamento ambiental. “A nova lei passa a vigorar a partir da publicação o que deve acontecer a curto prazo, e é preciso definir como os municípios vão atuar”, explica o secretário Leopoldo Fiewski.