Anvisa oferece curso para prefeituras

A Prefeitura Municipal de Maringá irá enviar representantes das Secretarias da Saúde e do Meio Ambiente e Agricultura para participarem de um curso da Agência Nacional da vigilância Sanitária (Anvisa), em Curitiba, nos dias 7, 8 e 9 de junho.

O objetivo é definir as ação do município quanto as novas regras de destinação dos resíduos de saúde.

A nova lei impede que a Prefeitura se responsabilize pelos resíduos de saúde de estabelecimentos privados e prevê a elaboração de um plano de ação para destinar o lixo hospitalar gerado pelos estabelecimentos municipais.

"Vamos esperar as orientações da Anvisa para montar nosso plano de ação.

Acredito que em 30 dias a questão estará resolvida",

explica o secretário da Saúde, Heine Macieira.

Representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Agriricultura, da Vigilância Sanitária e da Secretaria da Saúde de Maringá também se reuniram hoje pela manhã e definiram que, a partir do próximo dia 8, a Prefeitura de Maringá deixará de fazer o serviço de coleta, transporte edestinação final dos resíduos dos estabelecimentos privados de saúde, cumprindo as novas normas definidas pela Anvisa e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O serviço prestado para os estabelecimentos da Prefeitura continuará sendo executado até que seja feita uma licitação para definir a empresa que ficará responsável pelo lixo.

Determinações:

A resolução da Anvisa (RDC 306) determina que a partir do dia 8 de junho os geradores de resíduos de saúde deverão ser responsáveis pelo lixo que produzem desde a coleta até a destinação final. Para isso, os geradores de lixo

(hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias) infectante

precisam ter seu próprio Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

A resolução publicada pelo Conama regula o tratamento e a

destinação final, define que os resíduos devem ser tratados antes da disposição final e determina que a separação dos materiais deve ser feita nos locais onde são gerados.