Vereadores aprovam projetos na área da saúde

• Entre eles vacina contra HPV, obrigatoriedade de exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero, locais de destaque para alimentos para diabéticos e gancho para colocação de bolsas em sanitários

• Na sessão de terça-feira (16) foi aprovado em primeira discussão projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) que institui o Programa Municipal de Vacinação Contra o Papilomavírus Humano (HPV). A vacina deverá ser aplicada anualmente nos munícipes usuários do Sistema Único de Saúde

(SUS).

• De autoria do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), aprovado em primeira discussão, projeto tornando obrigatória a instalação de ganchos ou porta-volumes nos sanitários de bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e similares e também nas repartições públicas municipais. Segundo o vereador, essa é uma medida simples e

barata que pode prevenir várias doenças, já que o chão do banheiro é bastante contaminado e muitas vezes as pessoas acabam colocando as bolsas nele e depois sobre a mesa ou a cadeira dos estabelecimentos onde vão comer.

• Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) dispondo sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço de destaque de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes. As multas para os estabelecimentos que descumprirem a lei variam de R$ 500 a R$ 5.000.

• Projeto de autoria do vereador Flávio Vicente (PSDB), aprovado em primeira discussão, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Maringá (SIMSAN-MGA). De acordo com o projeto, o Poder Público, com a participação da sociedade civil organizada, irá formular e implantar políticas, planos, programas de ações que tenham por objetivo assegurar o direito da população à alimentação adequada. O projeto cria também o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá (COMSEA-MGA) que tem, entre outras atribuições, a função de coordenar e promover campanhas de educação alimentar e de formação da opinião pública sobre o direito da população à alimentação adequada.