Aprovado projeto para diminuir tempo de espera nas filas dos supermercados

Os vereadores também aprovaram implantação de parques infantis adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais; prorrogação no prazo de funcionamento das comissões que estudam o Regimento Interno e a arborização da cidade

Na sessão desta quinta-feira (4) foi aprovado em primeira discussão projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) impondo aos supermercados, hipermercados e estabelecimentos semelhantes a obrigação de atender aos consumidores em tempo razoável. Emenda apresentada ao projeto determina que nos dias normais o atendimento deverá ser feito em no máximo 20 minutos, às sextas, sábados, domingos, vésperas e dias de feriado o tempo máximo será de 30 minutos, em ambos os casos haverá tolerância de 10 minutos. As punições serão as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Luiz do Postinho (PRP) dispondo sobre a implantação de parques infantis adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em áreas públicas municipais de lazer. A proposta diz que os parques devem ser preferencialmente instalados junto aos parques infantis já existentes, às academias da terceira e da primeira idade. Emenda apresentada ao projeto estabelece que serão instalados no mínimo dois equipamentos em cada área de lazer.

Em regime de urgência especial foi aprovado em primeira discussão projeto dos vereadores Marly Martin Silva (DEM) e Flávio Vicente (PSDB) que altera redação de inciso XI do artigo 24 da lei que estabelece requisitos para os candidatos a conselheiro tutelar. Pelo projeto os candidatos devem ter experiência de no mínimo três anos e ter atuado em entidade cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; instituições de ensino cadastradas no Conselho Estadual de Educação e instituições religiosas legalmente instaladas na cidade.

Também em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) declarando de utilidade pública a Associação de Artesanato Santo Antônio.

Em regime de urgência especial foi aprovado em primeira discussão projeto do vereador Flávio Vicente (PSDB) que declara de utilidade pública o Instituto Maringá de Turismo & Eventos, entidade que adota para efeitos publicitários e promocionais o nome Maringá e Região Convention & Visitors Bureau.

O projeto do vereador Flávio Vicente (PSDB) criando o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Maringá (SIMSAN-MGA) foi retirado de pauta por três sessões a pedido do autor.

Também foi retirado de pauta por três sessões projeto do vereador Flávio Vicente (PSDB) tornando obrigatória a apresentação de exame preventivo de câncer de colo do útero e de câncer de mama pela mãe ou responsável pela criança no ato da matrícula nas unidades da rede pública municipal de ensino.

O projeto do vereador Evandro Júnior (PSDB) denominando Pioneiro Gentil Francisco de Oliveira o centro municipal de educação infantil em construção no Jardim do Carmo foi arquivado a pedido do autor.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Luiz do Postinho (PRP) dispondo sobre a criação do Programa Alimente-se Bem. O programa deverá ser implantado na rede municipal de ensino e terá por finalidade orientar os alunos sobre a importância da alimentação adequada para a manutenção da saúde. Também buscará despertar o interesse dos estudantes por alimentos saudáveis e apresentar a eles alternativas para corrigir maus hábitos alimentares, mostrando que a alimentação correta também é uma forma de prevenir doenças.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que altera a denominação da Rua RP 16 para Rua Ébano em toda a sua extensão. A rua fica na Zona 30.

Também do Executivo foi aprovado em segunda discussão projeto que altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para adequá-lo à legislação federal. O projeto estabelece que o Conselho terá 7 titulares e 7 suplentes; o presidente e o vice terão mandatos de 4 anos podendo ser reeleitos apenas uma vez e serão eleitos e destituídos pelos conselheiros.

Em discussão única foram aprovados cinco requerimentos. A Comissão Especial de Estudos que está discutindo alterações no Regimento Interno do Legislativo teve aprovada a prorrogação do prazo de funcionamento por mais 60 dias.

Também foi aprovada a solicitação de prazo de mais 60 dias para os trabalhos da Comissão Especial de Estudos que está discutindo a arborização da cidade.

O requerimento do vereador Dr. Paulo Soni (PSB), que quer saber se há alguma linha de ônibus do transporte coletivo urbano que interliga as unidades de saúde do Município com o Hospital Municipal, foi aprovado.

Também foi aprovado requerimento do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) que solicita que o prefeito determine o cumprimento da lei 4.784/99 que cria estímulos à doação de sangue.

Ainda foi aprovada solicitação do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que deseja saber se a lei 3.729/95 que cria o Programa Integração na Secretaria Municipal de Cultura está sendo cumprida.

ASSESSORIA DE IMPRENSA - CMM - 04/11/2010