Vereadores aprovam projetos de saúde e infraestrutura

Também foram aprovados sanitários químicos para portadores de necessidades especiais em locais e eventos que tenham grande público; criação de cargos e Dia Municipal do Pioneiro Maringaense

Na sessão desta terça-feira (19) foi aprovado em segunda discussão projeto dos vereadores Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) e Dr. Heine Macieira (PP) que revoga o inciso VII do artigo 16 da lei complementar 334/99 que dispõe sobre o parcelamento de solo do Município. O inciso revogado diz que a pavimentação de passeios deve ser feita de acordo com modelo contido na Lei do Sistema Viário Básico do Município, com a revogação os loteadores não terão mais a obrigação de fazer as calçadas nos loteamentos.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que altera a simbologia dos cargos de diretor administrativo e diretor clínico do Hospital Municipal de cargo comissionado para função gratificada. O mesmo projeto propõe a criação de cargos efetivos da Administração Direta vinculados ao gabinete do prefeito. Os cargos de coordenador geral, diretor administrativo e financeiro e diretor jurídico irão compor a Unidade Executora do Programa de Mobilidade Urbana do Município de Maringá (UEP).

O programa tem por objetivo promover a qualidade de vida dos moradores por meio de intervenções de infraestrutura na área de mobilidade e transporte urbano. A unidade executora é responsável por coordenar e executar as diferentes ações e intervenções fazendo cumprir as determinações do comitê gestor e atuando como interlocutora da prefeitura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também foi aprovada emenda do vereador Belino Bravin Filho (PP) que cria dois cargos de assessor IV (CC4) na Secretaria de Esportes e Lazer, os nomeados atuarão no Distrito de Floriano.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) alterando a redação da lei que autoriza a disponibilização de sanitários químicos em locais e eventos que tenham grande público. O projeto inclui a obrigatoriedade de se disponibilizar sanitários químicos adaptados para portadores de necessidades especiais.

De autoria do vereador Mário Hossokawa (PMDB), foi aprovado em segunda discussão projeto que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores da Região do Guerra.

Também em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Dr. Heine Macieira (PP) denominando Pioneiro Nilso Costa a Rua 19.168 no Jardim Três Lagoas, Zona 19.

Ainda em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) instituindo o Dia Municipal do Pioneiro Maringaense que será comemorado todo dia 7 de julho.

O projeto da vereadora Marly Martin Silva (DEM) classificando os lotes situados na Rua Corypheu de Azevedo Marques, localizada na Vila Santo Antônio, Zona 11, como Zona Residencial 3 (ZR3) foi retirado de pauta, a pedido da autora, por duas sessões.

O projeto do vereador Luiz do Postinho (PRP) que propunha a confecção e distribuição de cartilhas aos pacientes com insuficiência renal alertando sobre os riscos da ingestão de carambola foi arquivado a pedido do autor.

O projeto de autoria do Executivo que altera as leis complementares 749 e 771, que reestrutura o regime próprio de previdência do Município (Maringá Previdência), foi retirado de pauta, a pedido do vereador Dr. Heine Macieira (PP), por duas sessões para que os vereadores possam tira algumas dúvidas sobre a proposta.

Em terceira discussão foi aprovado projeto da vereadora Marly Martin Silva (DEM) disponibilizando salas de aula da rede pública de ensino para que sejam ministrados cursos pré-vestibulares a estudantes de baixa renda da rede pública de ensino.

De autoria do vereador Dr. Paulo Soni (PSB), foi aprovado em terceira discussão projeto dispondo sobre a implantação de serviço de hemodiálise e de serviço transfusional no NIS III da Zona Norte. O projeto autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 100 mil para a realização das obras.

Também em terceira discussão foi aprovado projeto do Executivo que cria a Agência Maringaense de Regulação (AMR) que terá por finalidade a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de saneamento básico concedidos, permitidos, autorizados ou operados diretamente pelo Município.

Ainda em terceira discussão foi aprovado projeto do Executivo que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Maringá (Sanemar).

O objetivo é promover a autossutentabilidade do sistema de saneamento ao permitir que o produto das receitas vindas da exploração dos serviços de saneamento básico seja aplicado em planos, programas, projetos, obras e serviços para melhorar e ampliar o próprio sistema.

Em discussão única foram aprovados três requerimentos. O vereador Evandro Júnior (PSDB) quer saber quais as atividades e projetos sociais desenvolvidos pelo Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas, na Vila Morangueira.

O vereador Dr. Paulo Soni (PSB) deseja saber se o Programa Tolerância Zero contempla a utilização dos meios de comunicação e também a visitação a escolas e instituições sociais para esclarecer e orientar os cidadãos sobre as regras de trânsito e ainda se prevê a conscientização dos motoristas sobre o uso correto das rotatórias, das setas e principalmente o respeito aos limites de velocidade.

O vereador Mário Verri (PT) quer saber se já foi elaborado projeto para a cobertura e aquecimento da piscina olímpica, localizada na Vila Olímpica e em caso positivo que o Executivo informe a data prevista para a execução da obra.

ASSESSORIA DE IMPRENSA - CMM