Vereadores aprovam utilização de asfalto ecológico para pavimentação

Também foram aprovados alteração na Lei Orgânica; programa da Fisioterapia Domiciliar; verba para Copa do Brasil de Taekwondo e Dia Municipal do Ciclista

Na sessão desta terça-feira (28) foi aprovada em primeiro turno proposta de emenda à Lei Orgânica de autoria de vereadores tendo como primeiro signatário o vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP). A proposta altera a redação do terceiro parágrafo do artigo 85, pela emenda a

permissão de uso sobre qualquer bem público será feita a título precário com o prazo de até quatro renováveis a critério do Município. Pela lei atual o prazo não pode ser superior a dois anos. Emenda do vereador John Alves Corrêa (PMDB), também aprovada, estende o prazo para 10 anos.

Projeto da vereadora Marly Martin Silva (DEM), aprovado em primeira discussão, autoriza o uso de asfalto ecológico na pavimentação de vias públicas da cidade. O projeto define que asfalto ecológico é aquele que utiliza em sua composição borracha reciclada de pneus descartados.

Também estabelece que a prefeitura deve adquirir a tecnologia necessária para a reciclagem de pneus, produção e aplicação do asfalto ecológico.

Em regime de urgência especial foi aprovado, em primeira discussão, projeto do Executivo que autoriza o prefeito a firmar termo de convênio com a Associação Maringaense de Taekwondo para o repasse de R$ 35 mil para a realização da Copa do Brasil de Taekwondo – Seletiva Nacional Fechada que será realizada nos dias 22, 23 e 24 de outubro no Ginásio do Parque do Japão.

Projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP), aprovado em primeira discussão, institui o Dia Municipal do Ciclista, que será comemorado no dia 20 de abril, integrando o calendário oficial do Município.

De autoria do vereador Luiz do Postinho (PRP), aprovado em primeira discussão projeto dispondo sobre a criação de Programa de Fisioterapia Domiciliar. O objetivo é atender a pacientes portadores de paralisia cerebral impossibilitados de se locomoverem.

Em primeira discussão foi aprovado projeto do Executivo autorizando a reversão parcial de imóvel doado ao município de Maringá pela Cajati Empreendimentos Imobiliário Ltda. Pelo projeto será revertida a doação

de uma faixa de 224,67 metros quadrados.

Projeto da vereadora Marly Martin Silva (DEM) que altera a redação da lei 8.422/2009 que institui o Programa de Liquidação Antecipada dos Contratos Habitacionais firmados com o Município foi retirado de pauta, a pedido da autora, por seis sessões.

O projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) dispondo sobre a implantação do “Programa Doar Sangue é Doar Vida” foi retirado de pauta por uma sessão a pedido do autor.

Projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) que dispõe sobre a implantação de uma unidade de prontoatendimento 24 horas ao lado do NIS III da Zona Norte foi retirado de pauta, a pedido do autor, por 10

sessões.

O projeto do vereador Mário Verri (PT) instituindo a Política de Fomento à Economia Solidária no Município de Maringá foi retirado de pauta por seis sessões. O pedido foi feito pelo vereador Dr. Heine Macieira (PP) para analisar melhor o texto.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Dr. Heine Macieira (PP) que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela administração pública em imóveis urbanos. Emendas

apresentadas pelos vereadores Humberto Henrique (PT) e Marly Martin Silva (DEM) também foram aprovadas. Pelas emendas apresentadas pelo vereador Humberto Henrique a prefeitura terá que notificar e dar um prazo de 15

dias para que os proprietários limpem os terrenos. As emendas da vereadora permitem o cultivo de qualquer planta nos terrenos e muda os valores dos serviços: a roçada passa a custar R$ 0,50 o metro quadrado, a hora/máquina passa a R$ 80 e o caminhão R$ 120 por viagem.

De autoria do vereador Flávio Vicente (PSDB), projeto instituindo o Dia Municipal do Trabalhador da Indústria do Vestuário, que será comemorado todo dia 25 de maio, foi retirado de pauta por duas sessões a pedido do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN).

Em terceira discussão foi aprovado projeto do vereador Dr. Paulo Soni (PSB) que cria programa que irá servir merenda escolar para as gestantes carentes residentes na cidade.

Em discussão única foram aprovados quatro requerimentos. O vereador Evandro Júnior (PSDB) quer saber se há previsão para a urbanização da área de fundo de vale existente no Jardim Campos Elíseos.

A vereadora Marly Martin Silva (DEM) solicita informações sobre a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. Ela deseja saber se a empresa possui sistema de atendimento ao usuário do tipo 0800; se existe posto que

receba reclamações no Terminal Urbano e se há fiscais para verificar se os motoristas tratam os usuários de maneira correta.

O vereador Humberto Henrique (PT) deseja saber o número de agentes comunitários de saúde, por equipe, pertencentes à Unidade Básica de Saúde Parigot de Souza, solicitando que o Executivo informe se as equipes estão completas e se existem candidatos aprovados em concurso aguardando

para serem convocados.

O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber se há previsão para a poda das árvores do Jardim Ouro Cola.

ASSESSORIA DE IMPRENSA - CMM - 28/09/2010

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