Vereadores aprovam nove projetos

Entre os aprovados, projeto que estabelece taxa de roçada e de limpeza de terrenos, campanha de incentivo para devolução de livros das bibliotecas e inclusão de noções sobre o Holocausto nas escolas municipais

Na sessão desta quinta-feira (23) foi aprovado, em regime de urgência especial projeto do vereador Dr. Heine Macieira (PP) que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela administração pública em imóveis urbanos. Pelo projeto a taxa de roçada será no valor de R$ 0,70 o metro quadrado e será atualizado pela

secretaria competente. A taxa de limpeza terá como referência o custo da hora/máquina no valor de R$ 120 somados ao custo da carga de caminhão de R$ 280 por viagem.

Projeto do vereador Flávio Vicente (PSDB) criando o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Maringá (SIMSAN-MGA) foi retirado de pauta, a pedido do autor, por 10 sessões.

Projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) dispondo sobre a reforma e modernização da pista de skate da Praça Pedro Álvares Cabral, na Zona 2, foi retirado de pauta por três sessões a pedido do autor.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos que vendem ou manipulem alimentos instalarem saboneteiras de parede contendo solução de álcool em gel 70%.

De autoria do vereador Dr. Paulo Soni (PSB), foi aprovado em segunda discussão projeto que cria programa que irá servir merenda escolar para as gestantes carentes residentes na cidade.

O projeto do vereador Luiz do Postinho (PRP) que altera a redação da lei 8.375/2009 que dispõe sobre a implantação dos serviços especializados de fisioterapia e terapia ocupacional nas unidades de saúde municipais foi

aprovado em segunda discussão. Pelo projeto o Executivo deverá implantar, em caráter experimental, a equoterapia.

Projeto de autoria do vereador Dr. Heine Macieira (PP) que dispõe sobre a promoção da Semana do Perdão, destinada a incentivar e facilitar a devolução de livros emprestados aos usuários das bibliotecas públicas municipais, foi aprovado em segunda discussão.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) dispondo sobre a reforma das instalações do salão comunitário da Vila Vardelina. Pelo projeto o salão também deverá ter uma cozinha, dotada de utensílios básicos para que a associação de moradores possa

oferecer sopa aos munícipes de baixa renda.

Projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) determinando a inclusão do conteúdo programático “Noções sobre o Holocausto” na disciplina de História dos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino foi aprovado em segunda discussão.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Ton Schiavone (PRP) outorgando a Antônio Augusto de Assis o título de Cidadão Benemérito de Maringá. Ele é jornalista, professor aposentado da Universidade Estadual de Maringá e poeta.

Também em segunda discussão, projeto do Executivo que transforma o lote de terras 147/147-A e 148/148-A/148-B da Gleba Ribeirão Maringá em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e autoriza a aprovação do Jardim Oriental. Pelo projeto, a loteadora irá doar ao município área de 10 mil metros quadrados para construção do Hospital da Zona Norte e também irá construir 213 unidades habitacionais.

De autoria do vereador Flávio Vicente (PSDB), projeto instituindo o Dia Municipal do Trabalhador da Indústria do Vestuário foi retirado de pauta por uma sessão a pedido do autor.

Projeto do Executivo acrescentando dispositivos na lei complementar 540/2006 que isenta os imóveis ocupados por templos religiosos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi arquivado.

Em terceira discussão foi aprovado projeto do Executivo instituindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na cidade. Segundo o projeto, o sistema será acessado por meio de senha eletrônica ou certificação digital garantindo segurança às empresas que adotarem o modelo fiscal eletrônico.

Em discussão única foram aprovados quatro requerimentos. A vereadora Marly Martin Silva (DEM) solicita informações sobre o Conselho Gestor de Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social criado pela lei 7.356/06, entre elas valor de que o fundo dispõe atualmente; quais as fontes de créditos; quais os valores e onde foram aplicados.

O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber se há previsão para a conclusão das obras do salão comunitário do Jardim Bertioga.

O vereador Dr. Heine Macieira (PP) deseja saber se há dificuldade para localizar e notificar empresas estabelecidas em Maringá fornecedoras de produtos através da internet; se faltam normas legais para a fiscalização de empresas virtuais e quais as condições, formalidades e

prazos deveriam constar em projeto de lei que trate do assunto.

O vereador Mário Hossokawa (PMDB) quer saber se há previsão para a implantação de trevo/rotatória no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul) no cruzamento com a Avenida Joaquim Duarte Moleirinho no

Jardim Universo, conforme projeto elaborado pela secretaria Municipal de Planejamento.

ASSESSORIA DE IMPRENSA - CMM - 24/09/2010

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