Vereadores aprovam merenda para gestantes carentes

Vereadores aprovam merenda para gestantes carentes

Eles também aprovaram a criação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), colocação de álcool gel em locais que vendam ou manipulem alimentos; equoterapia nas unidades municipais de saúde.

Na sessão desta terça-feira (21) os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais e similares que realizam venda ou manipulação de alimentos instalarem saboneteiras de parede contendo solução de álcool em gel 70%. Segundo o projeto, os estabelecimentos devem colocar cartazes informando a importância de se higienizar as mãos. Eles terão noventa dias para se adequar à lei.

De autoria do vereador Dr. Paulo Soni (PSB), foi aprovado em primeira discussão projeto que cria programa que irá servir merenda escolar para as gestantes carentes residentes na cidade. De acordo com o projeto, as gestantes deverão se cadastrar na prefeitura e irão receber a merenda nas escolas municipais que fiquem próximas das residências delas.

O projeto do vereador Luiz do Postinho (PRP) que altera a redação da lei 8.375/2009 que dispõe sobre a implantação dos serviços especializados de fisioterapia e terapia ocupacional nas unidades de saúde municipais foi aprovado em primeira discussão. Pelo projeto o Executivo deverá implantar, em caráter experimental, a equoterapia.

Projeto de autoria do vereador Dr. Heine Macieira (PP) que dispõe sobre a promoção da Semana do Perdão, destinada a incentivar e facilitar a devolução de livros emprestados aos usuários das bibliotecas públicas municipais foi aprovado em primeira discussão.

Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) dispondo sobre a reforma das instalações do salão comunitário da Vila Vardelina. Pelo projeto o salão também deverá ter uma cozinha, dotada de utensílios básicos para que a associação de moradores possa

oferecer sopa aos munícipes de baixa renda.

Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) determinando a inclusão do conteúdo programático “Noções sobre o Holocausto” na disciplina de História dos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino.

Também em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Flávio Vicente (PSDB) instituindo o Dia Municipal do Trabalhador da Indústria do Vestuário, que será comemorado todo dia 25 de maio.

Ainda em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Ton Schiavone (PRP) outorgando a Antônio Augusto de Assis o título de Cidadão Benemérito de Maringá. Ele é jornalista, professor aposentado da Universidade Estadual de Maringá e poeta.

Em regime de urgência especial foi aprovado em primeira discussão projeto do Executivo que transforma o lote de terras 147/147-A e 148/148-A/148-B da Gleba Ribeirão Maringá em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e autoriza a aprovação do Jardim Oriental. Pelo projeto, a loteadora irá doar ao município área de 10 mil metros quadrados para construção do Hospital da Zona Norte e também irá construir 213 unidades habitacionais para atendimento a programas do Governo Federal dentro do prazo de dois anos, contados a partir da data de emissão do alvará de licença do loteamento.

O projeto da vereadora Marly Martin Silva (DEM) que modifica a classificação dos lotes situados na Rua Coripheu de Azevedo Marques, localizada na Vila Santo Antônio, foi retirado de pauta por três sessões.

Projeto do Executivo que propunha alterações na lei sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público de Maringá foi arquivado a pedido do vereador Dr. Heine Macieira (PP), líder o prefeito na Câmara.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo instituindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na cidade. Segundo mensagem do Executivo, a implantação do sistema trará melhorias para o controle fiscal. O sistema será acessado por meio de senha eletrônica ou certificação digital garantindo segurança às empresas que adotarem o modelo fiscal eletrônico. Também foram aprovadas quatro emendas apresentadas pelo vereador Humberto Henrique (PT).

Aprovado em segunda discussão projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) dispondo sobre a colocação de contêineres para o depósito, público e gratuito, de lixo reciclável. Eles devem ser instalados, preferencialmente, em praças e defronte próprios públicos.

Pelo projeto, a prefeitura ficará responsável pela coleta, transporte e envio do material para as cooperativas cadastradas no setor competente.

Também em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) dispondo sobre a implantação de um campo de futebol suíço no Conjunto Residencial Ângelo Planas. Pelo projeto, o Executivo

fica autorizado a firmar convênios ou termos de cooperação para a realização da obra e também a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 30 mil.

Ainda em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que autoriza o Município a conceder incentivos previstos na l/i 6.936/2005 à empresa Germanya Comercial de Caminhões e Ônibus Ltda. Pelo projeto, área de 4.020,14 metros quadrados será incorporada a área de 20.000,01 metros quadrados já alienada à empresa, além de isenção de IPTU por 10 anos, de ISS sobre construção civil e desconto de 50% no valor do ITBI.

Em discussão única os vereadores derrubaram o veto total do Executivo ao projeto de lei complementar do vereador Luiz do Postinho (PRP) que transforma a Rua Rodrigo Silva em eixo de comércio e serviços “F”.

Também em discussão única foi aprovado requerimento da vereadora Marly Martin Silva (DEM) que solicita ao prefeito que determine providências para o cumprimento da lei 6.421/2003 que dispõe sobre a criação da

Central de Controle de Doações.

ASSESSORIA DE IMPRENSA - CMM - 21/09/2010

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