Prefeitura, IAP e MP determinam destinação para entulhos e resíduos sólidos de grandes geradores

A partir da próxima segunda-feira (16) as empresas de construção e pequenos geradores estão proibidos de depositar entulhos no aterro controlado de Maringá.

A determinação é uma decisão conjunta da Prefeitura, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Ministério Público – Promotoria do Meio Ambiente, que também exige que grandes geradores de resíduos sólidos se responsabilizem pela coleta e tratamento de seu lixo.

O secretário de Meio Ambiente, Diniz Afonso, explica que essas duas determinações são uma exigência da Lei Federal e do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama.

“Precisamos cumprir a lei, e para isso temos que dividir as responsabilidades com as construtoras, com os autônomos que fazem o recolhimento de entulhos e com as grandes geradoras de resíduos sólidos.

Já estipulamos um prazo e pedimos a colaboração de todos”.

Para disciplinar a coleta e destinação dos entulhos do pequeno gerador, o município vai disponibilizar seis Pontos de Entrega Voluntária – PEVs em diferentes locais da cidade para receber os entulhos e dar a destinação correta.

“Até que os pontos de entrega estejam instalados vamos receber o entulho dos pequenos geradores, depois disso eles deverão depositar esses resíduos somente nos PEVs”, explica o procurador jurídico do município, Rogel Barbosa.

Resíduos sólidos

Em reunião entre os três órgãos e representantes de construtoras e grandes geradores de resíduos sólidos ficou definido também que as empresas que produzem mais de 100 litros de lixo por dia deverão se responsabilizar pela coleta e destinação final dos resíduos, que a partir do dia 10 de março não serão mais coletados pela Prefeitura.

Em Maringá existem cerca de 200 estabelecimentos que produzem mais de 100 litros de lixo diariamente.

Esses grandes geradores deverão contratar empresas especializadas em coleta, se responsabilizando pelo tratamento de seus resíduos.

Já existem empresas credenciadas pelo município e pelo IAP para fazer esse serviço.

O gerente regional do IAP, Paulino Mexia, comentou que o impasse sobre o lixo em Maringá se arrasta desde 1989, porém somente agora parece haver interesse em se achar uma solução definitiva.

“Essa administração municipal vem buscando e encaminhando soluções interessantes, enquanto outros representantes do Poder Público não se interessaram.

Todos os municípios têm problemas com a destinação dos resíduos, por isso temos que encontrar uma solução e disciplinar os geradores de resíduos que devem se enquadrar à legislação sob pena de multa”.

Para o promotor do Meio Ambiente, Ilecir Heckert, o Ministério Público quer uma solução definitiva para o problema do lixo em Maringá.

“Precisamos fazer cumprir a lei e encontrar uma solução correta para todo o lixo da cidade.

Vemos que há boa vontade de todos para solucionar esse problema.

Porém a solução que encontrarmos deve estar de acordo com a lei, que deve ser cumprida tanto pelo Poder Público quanto por toda a sociedade.

Quem não se enquadrar nas exigências será multado”.

No final da reunião os representantes da Associação Comercial e Empresarial de Maringá – ACIM e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil – Sinduscon, solicitaram um prazo maior para se adequarem à lei.

Um novo encontro entre Prefeitura, IAP e Ministério Público irá analisar as solicitações verificando se há possibilidade de estender os prazos para as duas determinações.