DER pode extinguir contrato com Rodonorte

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) instaurou nesta quinta-feira (23) um processo administrativo para a obtenção de caducidade do contrato da concessionária Rodonorte com o governo do Paraná. Ou seja, busca a extinção do contrato.

O processo está baseado em inspeções do próprio DER e foi reforçado por um relatório do Tribunal de Contas (TC) do Estado que apontou 173 graves irregularidades ao longo dos 568 quilômetros de rodovias administradas pela empresa no Norte do Estado. A decisão foi anunciada pelo diretor-geral do DER, Rogério Tizzot e pelo procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda.

"O DER, agindo de acordo com suas obrigações contratuais, notificou várias vezes a concessionária sobre os problemas e dela exigiu a regularização dessas faltas", explicou o procurador. "Como as providências não foram tomadas, a medida extrema - prevista em lei e no contrato - foi buscar a extinção da concessão", ressaltou Botto de Lacerda. O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, explicou que as irregularidades foram detectadas após levantamentos dos engenheiros da superintendência do DER de Ponta Grossa. "A concessionária foi notificada previamente e não solucionou os problemas. O DER chegou a emitir diversos autos de infração multando a empresa em cerca de R$ 16 milhões. Mesmo após essas penalidades, as rodovias se mantiveram muito aquém do que rege o Plano de Exploração de Rodovias (PER).", acrescentou o diretor do DER. "Dessa forma, o processo de caducidade está sendo aberto para defender os interesses dos usuários que estão pagando uma alta tarifa enquanto as rodovias não estão com uma qualidade satisfatória", reforçou. Tizzot ainda fez uma comparação. Disse que o trecho da PR-445, de Mauá da Serra até Londrina, administrado pelo governo do Estado, está em condições muito melhores que a BR-376, também na região e sob a responsabilidade da Rodonorte. O procurador Botto de Lacerda destacou que as 173 graves irregularidades encontradas nas rodovias da Rodonorte estão muito além do permitido contratualmente. "É um número 432% acima do máximo admissível, que é de 40", comparou.

Sobre o assunto, o relatório do TC acrescenta: "Fica evidente que a quantidade e a fala de zelo da concessionária na prestação do serviço constituem-se em falta gravíssima e estão bem além do razoável para serem tolerados". Outras – Botto de Lacerda disse ainda que as demais concessionárias também estão sendo notificadas por não estarem conservando de maneira adequada suas rodovias. "Caso não efetuem as correções apontadas pelo DER, sofrerão também o processo de caducidade", alertou. Por sua vez, o diretor do DER afirmou que esses problemas são reflexos do início do processo de concessões no Estado e que se agravaram após da inclusão dos aditivos de 2000 e 2002 aos contratos. "A concessão do Paraná é um modelo fadado ao fracasso.

O pedágio está se acabando por si só em função de um modelo que não tem condições de permanecer. Os usuários não têm benefícios, as estradas estão ruins e, mesmo que estivessem boas, ainda sim os benefícios seriam poucos em comparação com a tarifa que está sendo paga", destacou. Pelos aditivos, editados pelo governo Jaime Lerner, foram retiradas cerca de 500 quilômetros de obras novas, postergadas restaurações e duplicações e ainda foram incluídos degraus tarifários que elevam ainda mais as tarifas.

No caso específico da Rodonorte, algumas restaurações mais pesadas foram deslocadas para anos seguintes. "Entretanto, não podemos ser coniventes com essa situação em que os usuários estão pagando uma tarifa alta e sendo prejudicados ao trafegar por um pavimento com defeitos. É obrigação da empresa manter as rodovias em perfeitas condições de tráfego", reiterou Tizzot.