Maringá é referência no atendimento a adolescentes infratores

O atendimento a adolescentes infratores realizado no Centro de Referência Sócio-educativo (CRSE) destacou Maringá como município referência para o estado, no cumprimento de medidas sócio educativas – Prestação de Serviço a Comunidade e Liberdade Assistida. O trabalho foi reconhecido durante a Capacitação Descentralizada dos Programas Sócio-educativos em meio semi-aberto que teve início nesta terça-feira (28) e termina no próximo dia 31 em Maringá.

O evento, promovido pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP) e Instituto de Assistência Social do Paraná reúne representantes de municípios de todo o Estado para discutir a aplicação destas medidas, de acordo com o que preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (SINASE). Todos os profissionais que atuam no CRSE estão participando do evento. Para divulgar o trabalho do município, a Prefeitura expôs um painel com fotos e informações do Centro durante a capacitação.

De acordo com a chefe do escritório regional da SETP, Mônica Grillo, o destaque para Maringá é resultado do trabalho de parceria existente entre a Prefeitura, através da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), o Juizado da Infância e Adolescência e o governo do Estado. “Nós acompanhamos o trabalho de Maringá e o atendimento aos adolescentes no que diz respeito ao cumprimento de medidas sócio-educativas que é considerado um dos melhores do Paraná. O resultado pode ser notado nas famílias e nos próprios adolescentes que são muito bem acolhidos no CRSE”, considera Grillo.

Para a diretora institucional da Sasc, Bernadete Barusso, o reconhecimento é fruto de um trabalho sério e criterioso realizado no município. “O atendimento tem como objetivos principais, a reinclusão dos adolescentes nas escolas e o trabalho com as famílias, visando reatar vínculos familiares, além da fiscalização da prestação de serviço à comunidade”, explica a diretora.

CRSE

O Centro de Referência Sócio Educativo é um programa da Sasc, mantido pelo município de Maringá que tem a responsabilidade de operacionalizar, acompanhar e monitorar as medidas sócio educativas de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA). Essas medidas são aplicadas aos adolescentes autores de atos infracionais através do Juizado e Ministério Público da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Maringá que posteriormente encaminham os adolescentes ao CRSE para a efetivação e o cumprimento das medidas aplicadas.

O trabalho do CRSE visa reintegração do adolescente na sociedade com responsabilidade, orientando-os para uma vida não somente de direitos, mas também com deveres. O programa apresenta como alternativas, oportunidades para o desenvolvimento de atitudes construtivas e de uma consciência social.

Prestação de Serviço à Comunidade

A medida de PSC (Prestação de Serviço à Comunidade), consiste em que o adolescente autor de ato infracional menos grave é submetido ao Juízado da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Maringá onde recebe a medida e encaminhamento para o CRSE. No Centro de Referência Sócio Educativo o adolescente é orientado e enviado a instituições para o cumprimento da medida, onde são realizadas tarefas gratuitas de interesse geral, por um período não excedente a seis meses, em entidades assistências, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como, em programas comunitários e governamentais.

Liberdade Assistida

O trabalho desenvolvido com os adolescentes que recebem medida sócio educativa de LA (Liberdade Assistida) é realizado com dinâmicas grupais semanais, com temas voltados para o relacionamento familiar, convivência em sociedade e todos outros assuntos que englobam problemas concernentes aos conflitos sociais que levam o adolescente à situação de conflitos com a lei. O grupo é dirigido por uma psicóloga e uma assistente social que também são responsáveis pelo acompanhamento individual, incluindo visita domiciliar e acompanhamento da família durante a medida.

Tanto a PSC (Prestação de Serviço à Comunidade) como a medida de LA (Liberdade Assistida), é aplicada pelo Juízado da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Maringá.