ELEIÇÕES

Secretaria de Segurança Pública do Paraná revoga Lei Seca no dia das eleições

Mudança foi anunciada três dias após a determinação da Lei que proibiria a venda e consumo de bebidas neste domingo (2).

Secretaria de Segurança Pública do Paraná revoga Lei Seca no dia das eleições
A revogação foi assinada pelo secretário Wagner Mesquita e não teve o motivo explicado. - Foto: Freepik

A Polícia Militar divulgou, nesta sexta-feira (30), que a Lei Seca prevista para este 2 de outubro, dia de votação, foi revogada no estado pela Secretaria de Segurança Pública (SESP) do Paraná. A lei proibia o consumo e venda de bebidas alcóolicas das 8h às 18h deste domingo. A revogação foi assinada pelo secretário Wagner Mesquita e não teve o motivo explicado. 

MUDANÇA ACONTECE TRÊS DIAS APÓS ANÚNCIO DA PROIBIÇÃO — O anúncio oficial da Lei Seca foi realizado nesta terça-feira (27) pela SESP e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) em coletiva de imprensa. Na reunião, foi destacada a importância da lei em manter a ordem e o bom andamento dos trabalhos no dia de eleição.

LEI SECA — A Lei Seca é uma medida que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em dias de eleição. O descumprimento da determinação caracteriza a prática do crime de desobediência, previsto no art. 347 da Lei n. 4.737/65 do Código Eleitoral. No entanto, trata-se de uma medida com adoção facultativa e definida com autonomia de cada unidade da federação.

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