Para os 14 anos da Lei Maria da Penha, Semulher organiza exposição educativa

Nesta sexta-feira, 7 de agosto, dia em que a lei federal Maria da Penha completa 14 anos, a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Semulher) realiza exposição educativa no Terminal Urbano, com elementos que condenam a violência contra a mulher. A ação será das 9 às 16 horas. “O objetivo é conscientizar e educar para importância da lei e do combate à violência”, afirma a secretária da Semulher, Cláudia Palomares. 

A Patrulha Maria da Penha, operacionalizada pela Secretaria de Segurança Municipal por meio da Guarda Municipal, faz parte da rede de proteção à mulher e dos diversos protocolos ativos aplicado pela Prefeitura de Maringá. Desde que foi implantada, há 3 anos, a unidade já recebeu 2,7 mil chamadas. Somente de janeiro a junho deste ano 503 vítimas se abrigaram sob medidas ativas de proteção, com afastamento do agressor. O trabalho funciona 24 horas com duas equipes. Denúncias devem ser feitas pelo telefone 153. 

A Semulher, instituída em 2017, junto com o Centro de Referência de Atendimento a Mulher Maria Mariá (Crammm), Patrulha Maria da Penha e Casa-abrigo e Delegacia Especializada da Mulher, reforçam o apoio às mulheres em situação de violência, em Maringá. Desde 2017, o Crammm realizou 6.200 atendimentos e a Casa-abrigo média de 150. Neste mesmo período, cerca de 8 mil boletins de ocorrência foram registrados pela Delegacia Especializada da Mulher e 3.081 mil medidas protetivas foram adotadas de 2017 a 2019.

LEI MARIA DA PENHA – A Lei Maria da Penha (Nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, tem esse nome em virtude do caso da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica, após sofrer várias tentativas de assassinato pelo marido. “O estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e precisou reformular toda sua legislação e política sobre violência doméstica”, explica a direto da Semulher, Ana Neri.

Violência física, sexual, patrimonial, psicológica e moral são os tipos de violência que se enquadram nesta lei. Os casos devem ser denunciados na Delegacia Especializada da Mulher para registrar um boletim de ocorrência (BO) ou ir ao Crammm para receber as devidas orientações.