Planos de Gerenciamento de Resíduos apresentam irregularidades em Maringá

O Conselho de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) encontrou irregularidades em Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGR) informados à Prefeitura de Maringá por meio do canal online do órgão municipal. Neste ano, o Conselho realizou o levantamento de 500 Planos junto à Prefeitura. Destes, 84 foram fiscalizados e a maioria (60%) apresentou problemas como exercício ilegal da profissão, ou seja, há trabalhos sendo exercidos por pessoas sem formação, sem habilitação e sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Existe uma política para todo o Brasil (Lei Federal 12.305/2010) sobre resíduos sólidos, que se desdobrou em políticas estaduais (Lei Estadual 12.493/1999) e municipais. Maringá foi o primeiro município do país a informatizar a apresentação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos, conforme Decreto Municipal 2.000/2011. As empresas e indústrias que são geradoras de resíduos precisam verificar, quantificar, qualificar e classificar o material que vai para descarte, informando a correta destinação por meio do canal PGR Online. Esse trabalho técnico deve ser desempenhado por profissionais habilitados que tenham conhecimento das questões ambientais, como exemplo Engenheiros registrados no Crea-PR.

O objetivo do PGR Online é facilitar a rastreabilidade pela Prefeitura dos resíduos gerados e sua destinação, auxiliando a fiscalização, aumentar a praticidade e a agilidade do processo, além de padronizar a aquisição dos dados e formular automaticamente inventários sobre o impacto ao meio ambiente. As informações devem ser elaboradas por profissionais habilitados para esse fim em garantia à minimização da produção de resíduos e encaminhamento seguro e eficiente do material.

O inspetor do Crea-PR, o Engenheiro Químico Marcelo Felix, explica que o conhecimento das questões ambientais faz parte da formação de Engenheiros, por isso eles são aptos a elaborar PGRs. Outros profisisonais, como os da área da saúde, também podem realizar o serviço, neste caso o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço da Saúde (PGRSS). "Um profissional capacitado e habilitado está apto a aplicar métodos científicos, matemáticos, tecnológicos e técnicos, já que conhece as legislações e detalhes do setor", destaca Felix.

Contadores são exemplos de profissionais que atuam no processo de constituição de uma empresa, mas não podem ser responsáveis pela elaboração de um PGR. "Como contadores, devemos nos preocupar em verificar se todas as exigências para a liberação do alvará de funcionamento estão cumpridas, incluindo a existência do PGR", diz o diretor regional do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Paraná (Sescap-PR) em Maringá, Glicerio Rampazzo.

Os contadores podem conferir se a empresa possui documentos, a exemplo de notas fiscais, que atestam a contratação de uma empresa especializada para fazer os serviços de recolhimento e destinação de resíduos. "Já a elaboração do PGR em si e a transmissão de informações à Prefeitura precisam ter a participação de profissional conhecedor das questões do meio ambiente", frisa Rampazzo.

Penalidades

Além de consequências como a contaminação da atmosfera, solo, rios e lençóis freáticos, um PGR inadequado pode acarretar notificações, multas, embargos e até o fim das atividades da empresa. De acordo com o Decreto Municipal 0337/2018, que também rege sobre o tema, deixar de atender exigências legais ou regulamentares após notificação para correção pode gerar multa de R$ 1 mil a R$ 1 milhão.

As penalidades do Crea-PR são previstas para profissionais e empresas. A multa pode variar de R$ 1 mil a R$ 6 mil. Os fiscalizados, entretanto, são orientados à regularização, sendo que na maioria dos casos a irregularidade é sanada sem a aplicação do auto de infração.

Crea-PR

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), autarquia que este ano comemora 85 anos, é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de profissionais e empresas das áreas da Engenharias, Agronomias e Geociências. A Regional Maringá contempla 112 municípios, conta com aproximadamente 9 mil profissionais habilitados e três mil empresas registradas. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.