Agenda Parlamentar discute melhorias para agilizar aprovação de projetos em Maringá.

Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), em parceria com entidades de classe, realizaram nesta quarta-feira (23) uma reunião da Agenda Parlamentar em Maringá. O encontro, que apresentou propostas de melhorias aos trabalhos na área técnica da administração municipal, contou com a presença do prefeito Carlos Roberto Pupin, secretários municipais, o presidente do CREA-PR, Joel Krüger, entre outros.

O prefeito e sua equipe receberam um caderno de reivindicações, apontando seis itens com sugestões de melhorias. Entre os pontos mais debatidos estava a morosidade na análise e aprovação de projetos. “Sabemos que há casos onde os projetos demoram meses ou até anos para serem aprovados. Isso leva, muitas vezes, à ilegalidade, pois, devido à morosidade, muitos proprietários optam por iniciar suas obras sem o alvará de construção”, disse o diretor geral do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), da Regional Maringá, Samir Jorge.

Outras situações apontadas foram a demora na análise e aprovação de Planos de Gerenciamento Integrado de Resíduos e Relatórios de Impacto de Vizinhança. Os profissionais também ressaltaram a dificuldade de entrar em contato com profissionais responsáveis técnicos da prefeitura para tirar dúvidas. “Além disso, muitos desses projetos são analisados por leigos, ou seja, pessoas sem a qualificação necessária para o serviço”, disse o presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Maringá (AEAM), Nivaldo Barbosa de Lima.

A necessidade de equilibrar segurança e agilidade foi um dos pontos destacados pelo presidente do CREA-PR, Joel Krüger. “Entendemos a preocupação da prefeitura em oferecer qualidade e segurança a todos os empreendimentos da cidade, no entanto, é necessário entender que se não houver agilidade, o processo não anda, impedindo o crescimento econômico”.

O prefeito se mostrou atento às solicitações e disse que chamará as entidades para conversar com os responsáveis da prefeitura com o objetivo de discutir formas de agilizar rotinas e burocracias. “Nossa administração não quer ser um empecilho na construção de empreendimentos na cidade, ao contrário. Vamos estreitar os diálogos para caminharmos juntos na melhor direção”. Pupin também frisou que um concurso público está sendo preparado para contratação de profissionais habilitados, para atuarem na área do licenciamento ambiental.

Outro ponto discutido na Agenda Parlamentar foi a assinatura de um convênio para troca de informações entre CREA-PR e o município de Maringá. O convênio permitirá que o município tenha acesso às Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) emitidas em cada obra, e, em contrapartida, o CREA-PR poderá acessar o sistema informatizado de notas fiscais eletrônicas, permitindo maior amplitude da fiscalização por parte do conselho.

Ao fim da reunião, Krüger ressaltou o caráter propositivo da Agenda Parlamentar. “Não estamos aqui apenas para cobrar. Não nos isentamos de nossas responsabilidades. Estaremos sempre abertos para discussão quando a Prefeitura assim solicitar”.

O prefeito agradeceu a oportunidade de diálogo. “Maringá tem essa característica de promover o debate entre os diferentes setores da sociedade, por isso temos caminhado a passos largos. Vamos ouvir com atenção todas as reivindicações e trabalhar para que o serviço de vocês seja feito com segurança e rapidez”.

Participaram da reunião também representantes da Associação Maringaense de Engenheiros Agrônomos (AMEA), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Noroeste do Paraná (Sinduscon-NOR), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Sociedade Rural de Maringá (SRM), Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab), Emater, entre outros.

Propostas da Carta de Reivindicações de Maringá:

1 – Termo de Cooperação Técnica e troca de informações entre CREA-PR e município de Maringá

2 – Extinção da exigência de projetos complementares para aprovação do projeto arquitetônico e emissão do alvará de construção

3 – Morosidade na análise e aprovação de projetos / Processos e análises realizadas por leigos

4 – Profissionais não habilitados nos quadros de engenharia do município de Maringá

5 – Municipalização do licenciamento ambiental

6 – Regulamentação da lei municipal de inspeção predial (lei complementar nº 928/13).