Relatório denuncia situação dos presídios de Maringá.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB – PR), entregou ao Conselho Comunitário de Segurança de Maringá (Conseg) um relatório que avalia as condições de dois presídios da cidade: a Casa de Custódia de Maringá (CCM) e a Penitenciária Estadual de Maringá (PEM).

A vistoria foi realizada em setembro de 2012 por meio da Comissão de Direitos Humanos da instituição, que atualmente foi transformada em Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB.

O relatório aponta a situação precária da CCM, afirmando que nenhuma melhoria foi realizada no local após a rebelião ocorrida em setembro de 2011. Há também denúncias sobre questões higiênicas na alimentação dos presos da PEM, onde os advogados encontraram larvas de moscas varejeiras e baratas.

Por outro lado, a PEM foi bastante elogiada por seus esforços em proporcionar educação e trabalho aos detentos, sendo considerada modelo nesta área. Conforme o relatório, 75% estão estudando e 40% possuem um ofício.

A Colônia Penal Industrial de Maringá (CPIM) não foi avaliada pois, segundo o relatório, há uma “total falta de segurança e não cumprimento da finalidade da unidade”.

CCM

Os advogados da OAB foram incisivos sobre a necessidade de reconstrução da CCM. “Não se tem conhecimento de qualquer medida de recuperação da unidade, embora seja do conhecimento da Secretaria Estadual de Justiça a precariedade em que se mantém a unidade”.

Eles também denunciaram a falta atividades ocupacionais para os presos e espaço para educação, trabalho e auxílio médico. “Numa unidade onde mais de 50% dos internos são dependentes químicos, não existe nenhum tratamento específico para eles”.

Os advogados ainda ouviram queixas sobre castigos, choques, espancamentos, assédio morais, entre outras violações, que teriam sido cometidas na CCM. Após essa vistoria da OAB um preso foi morto por espancamento naquela unidade.

“Segundo o que foi inspecionado, a Casa de Custódia é o retrato da omissão do Estado com o sistema penal. A Unidade vistoriada é a antítese de todos os ditames da lei de Execução Penal quanto à ressocialização dos apenados, além de se constituir numa verdadeira violação a todos os preceitos de direitos humanos garantidos na Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz o relatório.

PEM

Entre as principais queixas relacionadas à PEM, está a baixa qualidade das refeições oferecidas. “Quantidade insuficiente e sem qualidade, tendo sido encontradas larvas de moscas varejeiras e baratas”, aponta o relatório.

Os advogados também constatam falta de funcionários efetivos, especialmente agentes penitenciários, e técnicos como médicos e advogados.

Elogios

O relatório também faz elogios a PEM e ressalta que entre as 27 unidades visitadas pela comissão da OAB, a penitenciária de Maringá é um modelo no que se refere às condições de ressocialização. “A PEM é uma unidade que demonstra ser possível tratar com respeito, humanidade e preparar o preso para a sua inserção na sociedade”, diz o relatório.

Os advogados ressaltam a parceria com o SENAI, que oferece cursos como auxiliar de pedreiros, pintor de obras e aplicador de revestimentos cerâmicos. “Merece especial destaque a oficina de trabalho voltada a confecção de livros e outros materiais didáticos em braille, inclusive a feitura de mapas e gravação de CDs”, finaliza.

Conseg

Para o presidente do Conseg, coronel Antonio Tadeu Rodrigues, o relatório faz críticas pontuais, que merecem toda a atenção das autoridades, para melhorar a estrutura prisional na região. “São questões importantes que se melhoradas darão estrutura para ressocializar os detentos e possibilitar maior segurança aos funcionários destes presídios”.

O coronel também elogiou os trabalhos realizados com os presos da PEM. “O Conseg é apoiador dos projetos e esperamos expandi-los, não só na PEM, mas em todas as unidades da região”, afirma.