Especialistas apresentam alternativas para destinação de Resíduos Sólidos Urbanos

Audiência Pública sobre “Destinação Final dos Resíduos Sólidos Urbanos para municípios de médio porte e Regiões Metropolitanas, Médias Cidades”, promovida pela Prefeitura na quinta-feira (15), recebeu elogios de todos os especialistas convidados para debater as tecnologias disponíveis com a comunidade. “Maringá está de parabéns por levar a debate público um assunto complexo, que afeta todos os municípios e todos nós”, afirmou o coordenador do Departamento de Saúde da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Odair Luiz Segantini.

Participaram da Audiência Pública o prefeito Silvio Barros e o vice-prefeito Roberto Pupin, o secretário de Meio Ambiente e de Saneamento, Leopoldo Fiewski, os vereadores Heine Macieira, Flávio Vicente, Marly Martin e Humberto Henrique, o cacique Venâncio Zezokemae, da Etnia Haliti da Reserva Indígena do Rio Formoso, o coordenador executivo da Agência Latino Americana para o Desenvolvimento Sustentável (ALADES), Leonardo Aguiar Morelli, o chefe regional da Secretaria de Meio Ambiente do Paraná, Paulino Mexia, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Fábio Alcure, a presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Lídia Maróstica, secretários municipais, ambientalistas, representantes de entidades e instituições, e a comunidade.

As palestras foram proferidas pela Adriana Lima Domingos, gerente de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC), Odair Segantini, da Abrelpe; Jorge Vilalobos, do Observatório Ambiental da UEM; Eduardo Gobbi, coordenador de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; e Milton Norio Sogabe, engenheiro da Cetesb e mestre em Recursos Atmosféricos pela Universidade de Washington. Mais de 200 pessoas participaram da Audiência Pública, realizada no auditório do Sebrae.

Mata Atlântica

O secretário de Meio Ambiente e de Saneamento Básico, Leopoldo Fiewski, esclareceu que a Audiência Pública não tinha o propósito ou validade para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico. O plano está em consulta pública no site da Prefeitura: www.maringa.pr.gov.br. “A Audiência está tratando um dos temas do plano de grande interesse e alcance social, por isso é levada ao debate público”.

O cacique Venâncio Zezokemae, convidado para o evento, destacou a importância da comunidade se mobilizar para debater questões ambientais, e anunciou a proposta de uma aliança da Reserva Indígena do Rio Formoso com o município de Maringá. “Maringá é acolhedora e exemplo de cidade que respeita o meio ambiente, por isso queremos os maringaenses conhecendo a realidade do índio no nosso meio”, disse.

O coordenador executivo da ALADES, Leonardo Morelli, falou da oportunidade de participar do debate e elogiou o pioneirismo de Maringá nas questões ambientais. “Poucas cidades neste país tem debatido a preservação ambiental, uma questão de direitos humanos”, afirmou. Morelli anunciou o prêmio do programa Parceiros da Paz e Sustentabilidade que será entregue a Maringá pelas ações ambientais do município.

Maringá, ressaltou Morelli, foi o segundo município do Brasil a aprovar um plano de recuperação e preservação da Mata Atlântica, e agora abre o debate sobre um tema de grande interesse para toda comunidade. “O Brasil tem 20 mil áreas contaminadas, cinco mil são lixões e aterros. Enterrar o lixo contamina nossa água e nosso solo, e Maringá busca alternativa para essa agressão ambiental”, afirmou.

Antes do início das exposições dos temas, a coordenadora do Fórum Lixo e Cidadania, Talita Coelho, entregou ao secretário Leopoldo Fiewski um estudo sobre a tecnologia de conversão energética através dos Resíduos Sólidos Urbanos. “Foram sete meses de estudo para chegarmos aos resultados agora apresentados”, informou Talita.

Cooperativas de recicláveis

O prefeito Silvio Barros abriu a Audiência Pública ressaltando o “exercício de cidadania” da administração em abrir o debate para a comunidade. “O mais importante aqui é centrarmos o debate na solução do problema que são nossas 300 toneladas de resíduos coletadas ao dia, e ideias que não resolvam esse problema são inúteis nessa nossa audiência”, afirmou.

Silvio Barros disse ser um erro induzir as pessoas acreditarem em alternativas inviáveis, assim como lamenta os setores que não aceitam as explicações da administrações para os projetos propostos. “Queremos resolver esse problema da melhor maneira possível, e isso inclui as cooperativas de recicláveis, os parceiros de todos os segmentos, as entidades e instituições, a iniciativa privada e o mais importante a comunidade”.

Para o prefeito as ações que impedem o avanço na adoção de alternativas e tecnologias ambientalmente favoráveis não levam a nada. “Não vamos assinar nosso atestado de incompetência diante das gerações futuras optando por alternativas ultrapassadas. São muitos discursos interessantes, mas que na prática não são as melhores alternativas para o meio ambiente”, disse.

O prefeito falou ainda das tecnologias defendidas por alguns grupos e já testadas em Maringá, como a produção de composto orgânico, e esclareceu não existir mercado para o produto, que no meio ambiente será ainda mais nocivo. “Como engenheiro especialista em gestão ambiental e prefeito da cidade não assino nada que vá impactar o meio ambiente, e mais ainda, estamos fazendo tudo dentro da legislação brasileira”, afirmou Silvio Barros, lembrando do interesse em adotar uma alternativa que atenda a região.

Maiores produtores

A gerente de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC), Adriana Lima Domingos, abriu as palestras falando sobre “Relato de estudos sobre o Panorama de Disposição Final de RSU no Paraná”. Ela elogiou a abertura do debate com a comunidade e agradeceu o convite. O TC, de acordo com Adriana, entrou na área de saneamento básico com as auditorias operacionais, e está fechando o relatório sobre a destinação de RSU nos municípios do estado.

O estudo “Licenciamento e fiscalização das áreas de disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos no Paraná”, levantou a situação de 90 municípios, todos os municípios sede de regionais, os maiores produtores de RSU e os com maiores índices de dengue. “Os números impressionam e são importantes para alertar a situação da destinação dos resíduos e a tomada de decisões na solução do problema no estado”, comparou. Todos os dados do estudo estão disponíveis no site do TCE: www.tce.pr.gov.br.

Odair Segantini, da Abrelpe, lembrou que há pouco tempo a questão dos RSU sequer era preocupação de debate, e elogiou Maringá por abrir o tema à comunidade. “A Abrelpe reúne 50 empresas do setor, e acompanhamos a questão dos RSU no mundo”, disse, apresentando os dados sobre “Panorama dos RSU no Brasil e no Mundo”.

O Brasil é o quarto maior produtor de resíduos do mundo, depois da China, Estados Unidos e União Europeia. Porém é o quinto em coleta e destinação. “Cada brasileiro gera 380 quilos de resíduos ao ano, mais de 42% do lixo coletado vai para áreas inadequadas, e o custo desse serviço é de R$ 9,95 ao mês por habitante, valor inadequado para solucionar o problema”, comparou. Mas os números, de acordo com Segantini, mostram outro motivo de preocupação. Enquanto a população cresce em média 1% ao ano, a geração de resíduos cresce acima de 5%. Entre 2009 e o ano passado o crescimento populacional do Brasil foi de 1% e a geração de lixo de 7%. “Qualquer cidade de porte que busque uma solução tem que levar todos esses e mais alguns dados em conta, como Maringá está fazendo”, declarou.

Para Segantini, diante da realidade atual, é preciso antes de mais nada reduzir a produção de lixo, e pensar em alternativas de destinação ambientalmente justas para todos. “Não podemos admitir RSU em aterros e cada um deve fazer sua parte”, disse. Os dados dos estudos sobre os RSU no Brasil e no mundo estão no site da entidade: www.abrelpe.org.br.

Responsabilidade compartilhada

O professor Jorge Vilalobos, do Observatório Ambiental da UEM, apresentou alguns exemplos de usinas de aproveitamento energético da Europa, comentando sobre a geração de gases e cinzas. “É preciso adotar as melhores técnicas possíveis”, afirmou, contestando o uso dos RSU para a geração de energia.

Vilalobos mostrou ainda que na França, onde existem usinas de geração de energia a partir dos resíduos sólidos, os programas de reciclagem são adotados pela população. “É preciso verificar as precauções e prevenção das áreas no entorno das usinas”, observou.

O coordenador de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da SEMA, Eduardo Gobbi, comentou a estrutura da secretaria e o processo de definição da política de Resíduos Sólidos Urbanos. “Vamos colocar nosso plano em consulta pública como Maringá está fazendo, e incentivar os municípios a seguirem esse caminho inclusive com apoio estratégico”.

Gobbi elogiou também a iniciativa anunciada pelo prefeito Silvio Barros, de agrupar municípios regionais para uma alternativa ambiental para várias cidades. “Vamos adotar também a responsabilidade ambiental compartilhada citada pelo prefeito Silvio Barros, envolvendo as cooperativas de reciclagem, empresas privadas e em especial a sociedade”, adiantou o coordenador, elogiando o nível da Audiência Pública de Maringá.

Convenção de Estocolmo

O engenheiro da Cetesb, Milton Sogabe, falou da experiência paulistana na busca de alternativas para destinação correta dos RSU. Entre 2006 e 2007, de acordo com Sogabe, a Cetesb e o Governo do Estado passou a estudar uma solução para 37 municípios da Grande São Paulo, com mais de 2 milhões de habitantes e apenas a capital gerando mais de 14 mil toneladas de resíduos ao dia. “Tudo isso com dois aterros no limite”, lembrou.

Através de um convênio com a região da Baviera, Sogabe conheceu os sistemas da Alemanha. “Visitamos usinas de conversão energética, aterros sanitários e de compostagem, mas dentro de padrões ambientais que o Brasil não tinha condições de adotar”, lembra.

Sobre as usinas de conversão energética, segundo o engenheiro, ficou a questão da emissão de gases. “Procuramos técnicos e chegamos a uma das responsáveis pelo estudo que chegou ao texto da Convenção de Estocolmo. Com controle não existem riscos para a saúde pública”, adiantou. A busca pela alternativa das usinas de reaproveitamento energético foi pela característica de abastecimento do Estado de São Paulo.

Quase 50% dos municípios paulistas são abastecidos por águas subterrâneas, e a técnica de aterros, mesmo os sanitários, representa elevado risco de contaminação. “No início as pessoas pensavam nos sistemas de incineração do lixo, que realmente polui, mas a tecnologia hoje não é nada disso e não apresenta risco como alguns alegam sem conhecer a realidade”, informou.

Sogabe apresentou os modelos de incineradores e filtros de última tecnologia, e comentou outras alternativas de mercado para destinação dos RSU com aproveitamento energético. Alguns modelos de cidades alemãs, que atendem grandes indústrias e cidades, estão dentro das áreas urbanas. “As usinas de lá fornecem energia e vapor, e para o vapor a distância do consumidor deve ser de no máximo 1,5 quilômetro”, explicou.

Em relação à compostagem, Sogabe ressaltou que a técnica é possível e viável, desde que não seja a partir de RSU. Na Alemanha, a compostagem é feita exclusivamente com resíduos adequados como descartes de hortifrutis, material resultante de podas e jardinagem. “Quando a agricultura começou a produção de transgênicos a questão foi levada a debate se os resíduos seriam adequados para a compostagem, o que mostra a seriedade como a questão é tratada lá”, adiantou.

A solução, no entender de Sogabe, “não está em uma tecnologia, mas em um conjunto de ações que começa pela educação”. “A solução para os Resíduos Sólidos Urbanos começa pela redução na geração, e isso envolve educação, saúde, assistência social e um sistema igualitário que atenda a todos”, ressaltou. O engenheiro da Cetesb lembrou ainda que uma boa parcela da população brasileira ingressou agora no consumo, o que é positivo para a economia do país, e isso deve ser levado em conta na política de saneamento básico na destinação de Resíduos Sólidos Urbanos.

Após as apresentações os presentes tiveram a oportunidade de formular perguntas aos convidados. “Agradecemos a presença dos mais de 180 inscritos”, disse o secretário Leopoldo Fiewski abrindo o debate. A maioria das perguntas dirigida à administração, e o prefeito Silvio Barros priorizou os questionamentos aos convidados. As perguntas ao município serão respondidas pelo e-mail dos convidados.

A maioria das perguntas focou a segurança das usinas de conversão energética, tecnologia em estudo para implantação em Maringá. O prefeito Silvio Barros anunciou que desiste da tecnologia se o Estado aprovar projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa proibindo usinas de aproveitamento energético a partir dos RSU no Paraná. “Antes de tudo nosso Plano respeita a legislação”.

O prefeito reformou que é preciso pensar na melhor alternativa levando em conta a realidade de Maringá. “Agradecemos cada um que colaborou com esse debate, e de forma especial ao Sebrae pelo auditório e à Controeste pelo apoio”, finalizou Silvio Barros.

Assessoria de Comunicação PMM