Prefeitura vai reestudar taxa exigida para doação de terreno no Novo Centro

A Prefeitura de Maringá decidiu efetuar nova análise de cálculo e reestudo a respeito da taxa de 20% exigida na seleção da melhor proposta para a doação, com encargo, do terreno do antigo terminal rodoviário da cidade.

De acordo com o secretário municipal do Planejamento, Walter Progiante, a exigência da atual taxa teria motivado o Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) a enviar ofícios à Prefeitura alertando para a não participação de empresas vinculadas às duas entidades no processo de licitação 1099/2011, número 3, que teria a abertura de propostas efetuada às 8h30 desta quarta-feira, dia 31 de agosto.

As propostas deveriam ser entregues até as 17 horas da última segunda-feira, dia 29, na Diretoria de Licitações.

Conforme o edital, a área licitada envolve a quadra 4, da zona 01, localizada no quadrilátero formado com a Avenida Tamandaré, Travessa Guilherme de Almeida, Rua Joubert de Carvalho e Travessa Júlio de Mesquita, de propriedade do Município de Maringá.

O objetivo da concorrência – que resultou em deserção de propostas – refere-se à realização de um empreendimento de interesse público, por conta e risco da empresa selecionada, com todos os encargos decorrentes. A exigência da taxa de 20% é correspondente à contrapartida de 1/5 do terreno para a construção de equipamentos públicos.

“Por ser um empreendimento auto-financiado e diferente de um condomínio, a ausência de propostas e inviabilização da concorrência pública são atribuídas aos vários custos que esse tipo de obra apresenta, como a busca de recursos e financiamentos que um condomínio normalmente não tem”, explica Progiante.

Segundo o secretário, a Prefeitura de Maringá vai analisar a justificativa apresentada pelas entidades. “A partir desse reestudo vamos decidir sobre o mecanismo ideal e o melhor conceito que se incorporem à legislação para destinação adequada daquela área nobre da cidade”, conclui.