TV Câmara deverá ser criada

Recentemente foi apreciado o projeto de resolução número 789/2010, de autoria do vereador Mário Verri, que institui a TV Câmara, um serviço de radiodifusão de sons e imagens da Câmara, regido pelo disposto nesta resolução e na legislação federal e estadual aplicável.

Pelo projeto original a TV ficará subordinada à Coordenadoria de Comunicação Social, com supervisão direta da presidência da Casa e coordenação editorial de comissão constituída por três vereadores eleitos em plenário, em votação específica para esse fim, a cada legislatura.

A finalidade principal da TV Câmara é dar transparência às atividades do poder Legislativo através da documentação e divulgação dos trabalhos parlamentares, especialmente a transmissão, ao vivo, das sessões, mediante a utilização do Canal Legislativo Municipal, disponibilizado pela operadora local de TV a Cabo.

Conforme o projeto, para o cumprimento de suas finalidades a TV Câmara disporá da estrutura pertencente à Coordenação de Comunicação Social.

Segundo o documento, a TV terá como funções: a transmissão das sessões plenárias; gravação, edição e veiculação de matérias relacionadas diretamente à Câmara; divulgação dos trabalhos da Mesa Executiva, presidência e das comissões; divulgação dos trabalhos dos vereadores quando no exercício da atividade parlamentar; transmissão de programas de interesse social e coletivo; e cobertura de eventos locais, promovidos por entidades públicas ou privadas, que tenham caráter de interesse social e coletivo.

A programação da TV Câmara deverá ter caráter informativo, educativo e de orientação social, voltada inteiramente à promoção da democracia, valorização do cidadão, difusão de valores éticos, morais, sociais, artísticos, culturais e históricos e preservação ambiental. Ainda neste item, fica proibida a veiculação de matéria que caracterize promoção pessoal de autoridade ou servidor público.

A Mesa Executiva poderá firmar termos de cooperação com entidades e instituições públicas e privadas de ensino superior e/ou operadoras de canais de televisão, com o fim precípuo de viabilizar a melhor programação e transmissão da TV Câmara e fica obrigatória a inserção de mensagens de cunho social educativo, aprovadas mediante resolução legislativa, nos intervalos entre programações veiculadas pela TV.

TERCEIRA DISCUSSÃO

O projeto do vereador Mário Verri que institui a TV Câmara foi votado em terceira discussão, porque conforme uma emenda a TV ficará subordinada à Coordenadoria de Comunicação Social, com supervisão direta da presidência da Casa e coordenação editorial de comissão constituída por cinco vereadores eleitos em plenário, em votação específica para esse fim, a cada legislatura.

O aumento no número de vereadores que integrarão a coordenação editorial foi proposta por emenda do edil Heine Macieira.