Vereadores aprovam 10 projetos, 5 requerimentos e derrubam veto

Em discussão única os vereadores derrubaram o veto do Executivo ao projeto de autoria dos vereadores Belino Bravin Filho (PP), Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) e Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que altera redação da lei que dispõe sobre os serviços de táxis na cidade. Pelo projeto os táxis teriam que colocar símbolos do município e o número de identificação do motorista nos carros.

O projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) dispondo sobre a celebração de convênio ou termo de cooperação entre o Executivo e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foi aprovado em primeira discussão. O objetivo da proposta é desenvolver e implantar programas para a recuperação e preservação dos fundos de vale, bosques e praças.

O projeto do vereador Belino Bravin Filho, aprovado em primeira discussão, transforma a Rua José Carlos Joaquinzo, no Loteamento Ebenezer, Zona 46, em eixo de comércio e serviços “F”.

Também em primeira discussão, foi aprovado projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) que determina a cobertura da arquibancada do campo de futebol do Complexo Esportivo Roberto Duque da Rocha, no Jardim Alvorada. Pelo projeto o Executivo também fica autorizado a firmar convênio ou termo de cooperação para a execução da obra.

Ainda em primeira discussão, foi aprovado projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que institui o programa Os Idosos vão à Escola. O objetivo é proporcionar maior interação entre os idosos e os estudantes da rede municipal de ensino para que possam trocar informações e experiências.

Em regime de urgência especial foi aprovado, em primeira discussão, projeto da vereadora Marly Martin Silva (DEM) que altera a redação da lei que dispõe sobre a política municipal de atendimento da criança e do adolescente e dá outras providências. O projeto altera artigos sobre a eleição para o cargo de conselheiro tutelar, aumenta a escolaridade e especifica experiência que o candidato precisa ter para estar apto para se candidatar.

O projeto da vereadora Marly Martin Silva (DEM) que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos como, por exemplo, praças, ruas, avenidas e calçadas foi retirado de pauta, a pedido da autora, por cinco sessões. A vereadora explicou que a intenção é fundir esse projeto a outro mais abrangente, também de autoria dela, que tramita na Casa desde 2008 para que possa ser votado o mais rápido possível.

O projeto do vereador Mário Verri (PT) que institui a TV Câmara foi aprovado em segunda discussão. Pelo projeto a TV ficará subordinada à Coordenadoria de Comunicação Social, com supervisão direta da presidência da Casa e coordenação editorial de comissão constituída por cinco vereadores eleitos em plenário, em votação específica para esse fim, a cada legislatura. O aumento no número de vereadores que integrarão a coordenação editorial foi proposta por emenda do vereador Dr. Heine Macieira (PP).

Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) que transforma em eixo de comércio e serviços “F” o trecho da Rua Guadalajara entre as ruas Guatemala e Mendonza na Vila Morangueira, Zona 23.

O projeto do vereador Flávio Vicente (PSDB) que cria a Campanha de Nutrição para Pessoas da Terceira Idade foi aprovado em segunda discussão. Pelo projeto a campanha deve informar a importância da alimentação correta, ensinar a cuidar da saúde por meio da alimentação e estimular o consumo de alimentos mais adequados a essa fase da vida.

Também em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Dr. Paulo Soni (PSB) que altera redação da lei de uso e ocupação do solo que permite a utilização da residência em Zona Residencial 1 para atividades profissionais. Pelo projeto a alteração fica delimitada a área compreendida pelas Avenidas Anchieta, Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, Itororó e Tiradentes, pertencente à Zona 2. Emenda apresentada pelo vereador Evandro Júnior (PSDB) permite a instalação de escolas de educação básica na área.

Ainda em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que autoriza o município a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para o repasse de R$ 80 mil para a realização do evento “Feira de Metalmecânica 2010. Tecnologia, Inovação e Negócios – 9ª Edição” que será realizada entre os dias 21 e 24 de julho de 2010.

Em discussão única os vereadores aprovaram cinco requerimentos. O vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) deseja saber se há previsão para o Executivo parcelar os créditos referentes à aplicação de multas de trânsito de sua competência, conforme autoriza a lei 5973/2003.

O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber se há previsão para abertura de rua ligando os Jardins do Carmo e dos Pássaros.

O vereador Evandro Júnior (PSDB) quer saber o prazo previsto para a conclusão da construção do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), nas proximidades do Condomínio Portal das Torres.

O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber quais os imóveis localizados no Residencial Tarumã receberam isenção ou remissão do IPTU bem como das demais taxas descritas na lei complementar 634/2006.

Em regime de urgência foi aprovado requerimento do vereador Flávio Vicente (PSDB) solicitando ao Executivo que determine a adoção das medidas necessárias a fim de regularizar a situação das placas de nomenclatura dos logradouros públicos que apresentam anúncios de publicidade ou propaganda.