Pauta desta terça-feira na Câmara Municipal de Maringá

Em discussão única os vereadores irão apreciar o veto do prefeito ao projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) que transforma a Rua Pioneiro Dionísio Volpi Frediane em eixo de comércio e serviços “F”.

Em primeira discussão projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) que transforma em eixo de comércio e serviços “F” o trecho da Rua Guadalajara entre as ruas Guatemala e Mendonza na Vila Morangueira, Zona 23.

O vereador Flávio Vicente (PSDB) apresenta projeto que dispõe sobre a implantação da Campanha de Nutrição para Pessoas da Terceira Idade. Pelo projeto a campanha deve informar a importância da alimentação correta, ensinar a cuidar da saúde por meio da alimentação e estimular o consumo de alimentos mais adequados a essa fase da vida. O projeto será votado em primeira discussão.

O projeto do vereador Humberto Henrique (PT) que outorga título de Cidadão Benemérito de Maringá ao professor Luiz Roberto Evangelista será votado em primeira discussão.

Também em primeira discussão projeto do vereador Dr. Paulo Soni (PSB) altera redação de alínea da lei de uso e ocupação do solo que permite o uso da residência em Zona Residencial 1 para atividades profissionais.

Ainda em primeira discussão será votado projeto do vereador Mário Verri (PT) que institui a TV Câmara. Pelo projeto a TV ficará subordinada à Coordenadoria de Comunicação Social, com supervisão direta da presidência da Casa e coordenação editorial de comissão constituída por três vereadores eleitos em plenário, em votação específica para esse fim, a cada legislatura.

Em segunda discussão vota à pauta o projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) que estabelece a obrigatoriedade de limpeza periódica das caixas de gordura das edificações que fazem refeições, com exceção das residências familiares.

Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011. O objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, compreendendo entre outros itens: prioridades e metas da administração pública municipal; estrutura e organização dos orçamentos; disposições sobre a legislação tributária do município.

Também do Executivo será votado em segunda discussão projeto que altera artigos e parágrafos da lei que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal, as obrigações de fazer e não-fazer, em razão do interesse público. Os artigos e parágrafos que serão alterados são sobre fiscalização e notificação, especificando prazos e normas. Objetivo é dar maior rapidez ao trabalho de fiscalização e garantir prazo para que os notificados possam resolver as irregularidades apontadas pelos fiscais.

O projeto do vereador Dr. Heine Macieira (PP) que institui o Mês da Dança será votados em segunda discussão. O texto especifica que durante o mês de novembro haverá reserva preferencial nos espaços cênicos municipais para a apresentação das grandes produções de dança da cidade.

O projeto do vereador Mário Hossokawa (PMDB) que declara de utilidade pública a Associação Maringaense de Beisebol será votado em segunda discussão.

O projeto do vereador Humberto Henrique (PT) que garante ao beneficiário do Passe Livre do Estudante o cadastramento de quatro linhas de ônibus para o deslocamento diário até a instituição escolar será votado em terceira discussão. Pelo projeto serão duas linhas do bairro para o terminal e duas do terminal para a escola.

Em discussão única serão votados três requerimentos. O vereador Evandro Júnior (PSDB) quer saber se há previsão para a transposição do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte) através da Avenida São Judas Tadeu, Zona 30.

O vereador Ton Schiavone (PRP) quer saber se a lei 4667/98, especialmente o artigo que determina que os horários das consultas médicas, nos postos de saúde, serão marcados com intervalos de quinze minutos, totalizando dezesseis atendimentos por período quatro horas, está sendo cumprida. Em caso negativo solicita que o Executivo adote medidas para o cumprimento da lei.

A vereadora Marly Martin Silva (DEM) deseja saber se há previsão para o recapeamento da Rua Cerqueira Cézar e demais vias da Zona 4 que se encontram esburacadas.