Adiada votação do IPTU progressivo

O projeto do Executivo que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo (IPTU Progressivo) foi retirado de pauta por uma sessão para que se faça alteração na redação do parágrafo que fala sobre a alíquota a ser aplicada a fim de haja a progressividade do IPTU. Além da finalidade fiscal o imposto também tem por objetivo assegurar o cumprimento da função social da propriedade predial e territorial urbana. O projeto prevê o aumento progressivo do imposto para os proprietários que forem notificados para fazerem o parcelamento, edificação ou utilização compulsória e não cumprirem o especificado.

O projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão que autoriza a criação do Programa Alimento Ambiental foi aprovado em segunda discussão. O projeto prevê a troca de lixo reciclável por frutas, verduras e legumes como parte das ações para incrementar o programa municipal de coleta seletiva do lixo reciclável e também como reforço à alimentação das famílias carentes. Segundo o texto do projeto, cinco quilos de lixo reciclável poderão ser trocados por um cupom que dá direito a um quilo de frutas, legumes e verduras até o limite de dez quilos por semana por família.

O projeto do vereador Dr. Paulo Soni que cria o programa “Respire Bem” na rede pública municipal de ensino foi aprovado em segunda discussão. O programa tem por objetivo diagnosticar e prevenir doenças respiratórias e o mau posicionamento dentomaxiliar nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino.

O projeto do vereador Flávio Vicente que propõe a criação da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho foi aprovado em segunda discussão. O evento será realizado na primeira semana de julho com o objetivo de esclarecer os trabalhadores sobre equipamentos de segurança e procedimentos adequados para prevenção de acidentes. A semana integrará o calendário oficial da cidade.

O projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia que altera a redação da lei sobre a instalação de centros de informação turísticas foi aprovado em segunda discussão. O projeto autoriza o Executivo a instalar centros de informação turística na rodoviária e também no aeroporto.

Ainda em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social (ZEIS) áreas no Jardim Alvorada, na Gleba Ribeirão Pinguim e na Gleba Patrimônio Maringá para a implantação de projetos habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Em primeira discussão foi aprovado projeto do Executivo que transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social área na Gleba Patrimônio Maringá. A área também será destinada à implantação de projetos habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão homenageia a pioneira Alexandrina Lopes de Souza colocando no nome dela na Rua 03, situada no Jardim Nilza. O projeto foi aprovado em primeira discussão.

Ainda em primeira discussão foi aprovado projeto da Mesa Executiva que altera a redação de dois artigos do Regimento Interno sobre comparecimento dos vereadores às sessões legislativas.

Em regime de urgência especial foi aprovado em primeira discussão projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2010 no valor de R$ 546.813,04 para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A verba será utilizada para a contratação de empresa especializada que fornecerá profissionais que atuarão na rede socioassistencial, sendo oito psicólogos, um pedagogo, seis assistentes sociais, quatro instrutores e um professor de educação física. Também será utilizada para a contratação de estagiários e aquisição de materiais de distribuição gratuita pra viabilizar a execução do diagnóstico social de crianças e adolescentes da cidade.

Os vereadores derrubaram o veto integral do Executivo ao projeto do vereador Belino Bravin Filho que dispõe sobre a instalação de lombadas eletrônica nas principais ruas da cidade.

O projeto do vereador Evandro Júnior que cria a Festa do Folclore Junino/Julino de Maringá (Fejumar) foi retirado de pauta por uma sessão.

Em discussão única os vereadores aprovaram três requerimentos. O vereador Luiz do Postinho quer saber se há previsão para instalação de uma nova mesa na Praça Farroupilha, no Jardim Alvorada, em caso afirmativo, informe a data prevista para a obra.

O vereador Belino Bravin Filho quer saber se há previsão para a implantação de horta comunitária no Distrito Floriano e, em caso positivo, informe a data prevista para essa finalidade.

O vereador Mário Hossokawa deseja saber se a lei que dispõe sobre a instalação de torneiras automáticas nas pias dos bares, lanchonetes, restaurantes e prédios públicos da cidade está sendo cumprida e, em caso negativo, determine a adoção das medidas necessárias para o cumprimento da lei.

O requerimento da vereadora Marly Martin Silva que solicitava informações sobre a construção de um anel rodoviário em Maringá foi retirado de pauta por uma sessão.