Vereadores aprovam em segunda discussão projeto dos edifícios-garagem

Em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que permite e estabelece regras para a construção de edifícios-garagem nas avenidas Brasil, Duque de Caxias e Herval. O objetivo é aumentar a oferta de vagas de estacionamento na área central para compensar a projetada retirada de vagas existentes no canteiro central.

Os vereadores derrubaram o veto total do Executivo ao projeto de autoria dos vereadores Belino Bravin Filho, Aparecido Domingos Regini Zebrão e Ton Schiavone que altera a redação do artigo terceiro da lei que autoriza e estabelece condições para que a administração pública possa doar bens móveis a entidades públicas e beneficentes. Os vereadores Bravin Filho e Zebrão destacaram que o projeto é importante para que a prefeitura possa doar vários bens que correm o risco de estragar a entidades que necessitam.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador doutor Manoel Sobrinho que determina a afixação de placa contendo mensagem de combate à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A placa, com a mensagem “Submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual é crime e dá cadeia de até 10 anos”, deverá ser colocada em hotéis, motéis, pensões e congêneres que estejam sediados em Maringá. A lei prevê penalidades que vão de multa a cassação do alvará do estabelecimento.

O projeto da vereadora Marly Martin Silva que transforma em eixo de comércio e serviços “F” a Rua José Fregadolli, situada na Zona 39, foi aprovado em segunda discussão. Essa classificação permite a instalação de pequenos comércios de confecções e calçados, serviços vicinais, escritórios, consultórios e pequenas indústrias não nocivas nem incômodas ou perigosas.

Ainda em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Evandro Júnior que denomina Dinoh Hundzinski a Rua 48.037, no Jardim Paris VI, Zona 48.

O projeto do vereador Flávio Vicente que institui o Dia Municipal do Cipeiro, para homenagear os trabalhadores que participam das comissões internas de prevenção de acidentes nas empresas foi aprovado em segunda discussão. A data fará parte do calendário oficial do município e será comemorada no dia 4 de julho.

O projeto de autoria de vários vereadores tendo como primeira signatária a vereadora Marly Martin Silva que altera a redação da lei que autoriza o Executivo a firmar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação ou outros instrumentos congêneres com entidades privadas sem fins econômicos foi retirado de pauta por uma sessão. A vereadora disse que é necessário fazer uma emenda ao projeto e por isso pediu a retirada.

Em primeira discussão foi aprovado projeto de autoria da vereadora Marly Martin Silva que homenageia o pioneiro Clóvis Lamartine de Moraes Melo colocando o nome dele na Rua 22.027, localizada no Jardim Atami, Zona 22.

Em regime de urgência especial foram aprovados em primeira discussão três projetos. O vereador John Alves Corrêa teve seu projeto que declara de utilidade pública a Federação Paranaense de Balonismo aprovado em primeira discussão.

O Executivo teve seus dois projetos que solicitam abertura de crédito adicional especial aprovados em primeira discussão. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, o primeiro solicita crédito de R$ 2.637.901 para saldar as despesas geradas com a construção de um Centro da Juventude por meio de convênio firmado com o governo estadual. O segundo projeto destina R$ 151.003 para custear despesas com pessoal e encargos sociais.

O projeto da vereadora Marly Martin Silva que propõe alterações na redação da lei que institui o Programa de Liquidação Antecipada dos Contratos Habitacionais firmados com o município foi retirado de pauta por quatro sessões. O pedido foi feito pela própria autora atendendo a solicitação do Executivo que deseja discutir mais detalhadamente a lei.

Em discussão única os vereadores aprovaram quatro requerimentos. O vereador Belino Bravin Filho que saber por que o município não instalou novos redutores de velocidade nos dois sentidos da Avenida Mandacaru.

O vereador Humberto Henrique deseja saber os motivos pelos quais as publicações do Órgão Oficial Eletrônico não estão ocorrendo às sextas-feiras conforme determina a lei, e solicita que sejam adotadas as medidas necessárias para o cumprimento da lei.

O vereador doutor Heine Macieira quer saber qual a contrapartida prestada ao município pelos empreendedores do Shopping Catuaí em razão dos impactos gerados na vizinhança pela construção do empreendimento.

A Comissão Especial de Estudos sobre o Lixo solicita prorrogação do prazo de funcionamento por mais 30 dias tendo em vista que o prazo anteriormente estabelecido será insuficiente para a conclusão dos trabalhos.