Vereadores mantêm veto e aprovam edifícios-garagem

Na sessão desta terça-feira os vereadores mantiveram o veto do Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Belino Bravin Filho que determina a implantação de sanitários públicos e bebedouros d´água nos pontos de táxi existentes na cidade. Eles levaram em consideração os argumentos da administração municipal de que o projeto não atende ao Plano Diretor do município. E também a vontade dos taxistas manifestada pelo presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Maringá que informou aos vereadores que os taxistas são contra a implantação porque param pouco no ponto e seria difícil manter o banheiro organizado e limpo, também poderia haver problemas com vândalos nos horários em que o ponto fica vazio.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Evandro Júnior que homenageia o pioneiro Silvino Fernandes Dias, pai dos senadores Osmar e Álvaro Dias, colocando o nome dele na Avenida F, situada no Centro Cívico, na Zona 38. Natural de Guaratinguetá, em 1938 ele começou a abrir uma fazenda na região onde, em 1947, iria surgir a cidade de Maringá. Em 1954, ele mudou-se com a família para a cidade onde residiu até falecer, em 2006, aos 95 anos.

O projeto do vereador Flávio Vicente que declara de utilidade pública a Rede de Turismo Regional (Retur) também foi aprovado em segunda discussão.

Em primeira discussão os vereadores aprovaram cinco projetos. O projeto do Executivo que permite e estabelece regras para a construção de edifícios-garagem nas avenidas Brasil, Duque de Caxias e Herval. O objetivo é aumentar a oferta de vagas de estacionamento na área central para compensar a projetada retirada de vagas existentes no canteiro central. O líder do prefeito, vereador doutor Heine Macieira, defendeu que as adequações são necessárias uma vez que as estatísticas mostram que em Maringá há um carro para cada duas pessoas e a tendência é que esse número aumente tornando ainda mais difícil estacionar no centro da cidade. Ele esclareceu ainda que pelo projeto os edifícios-garagem não podem ser construídos ao lado de prédios já existentes.

O projeto da vereadora Marly Martin Silva que transforma em eixo de comércio e serviços “F” a Rua José Fregadolli, situada na Zona 39, foi aprovado em primeira discussão. Essa classificação permite a instalação de pequenos comércios de confecções e calçados, serviços vicinais, escritórios, consultórios e pequenas indústrias não nocivas nem incômodas ou perigosas.

O projeto do vereador doutor Manoel Sobrinho que determina a afixação de placa contendo mensagem de combate à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes foi aprovado em primeira discussão. A placa, com a mensagem “Submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual é crime e dá cadeia de até 10 anos”, deverá ser colocada em hotéis, motéis, pensões e congêneres que estejam sediados em Maringá. A lei prevê penalidades que vão de multa a cassação do alvará do estabelecimento.

Ainda em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Evandro Júnior que denomina Dinoh Hundzinski a Rua 48.037, no Jardim Paris VI, Zona 48. Evandro contou que o homenageado foi contabilista, trabalhou na Universidade Estadual de Maringá até se aposentar e participou da fundação do sindicato da categoria na cidade. O vereador Humberto Henrique disse que o trabalho do homenageado ajudou para que os contabilistas sejam reconhecidos e respeitados em sua profissão.

Também em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Flávio Vicente que institui o Dia Municipal do Cipeiro, para homenagear os trabalhadores que participam das comissões internas de prevenção de acidentes nas empresas. A data fará parte do calendário oficial do município e será comemorada no dia 4 de julho. Flávio disse que o objetivo do projeto é valorizar e estimular o trabalho dos cipeiros, dar valor a quem faz a diferença no ambiente de trabalho das empresas auxiliando na prevenção de acidentes.

Projeto proposto pelo vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão que torna obrigatório o envio ao órgão fiscalizador de trânsito dos registros dos tacógrafos utilizados nos veículos do sistema de transporte coletivo urbano da cidade foi retirado de pauta, a pedido do autor, por cinco sessões.

Em discussão única os vereadores aprovaram três requerimentos. O vereador Belino Bravin Filho quer saber se há previsão para a revitalização urbanística dos lagos General Osório e Pioneiro José Ignácio da Silva, na Zona 6, conforme estabelece a lei 8.241, e em caso afirmativo que se informe a data prevista para a obra.

O vereador Evandro Júnior deseja saber qual o sistema adotado para marcação de consultas na unidade básica de saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta e como ele foi definido.

A vereadora Marly Martin Silva solicita informações sobre o Conselho Municipal de Trânsito. Ela quer saber quais os membros atuais e quais entidades eles representam; qual a data, local e horário das reuniões; cópias das atas das reuniões ocorridas desde de 2008 até a presente data; qual o valor do saldo do Fundo Municipal de Trânsito em janeiro de 2008 e o valor dos créditos efetuados no fundo de janeiro de 2008 até a presente data, bem como as fontes destes créditos e o saldo atual; quais os valores do fundo aplicados, a partir de janeiro de 2008, informando quais atividades ou projeto e as respectivas datas das aplicações.