Aprovados conjuntos habitacionais em distritos e ginástica laboral

Os vereadores derrubaram na sessão desta quinta-feira o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão que transforma a Rua Rio Jaguaribe em eixo de comércio e serviços “F” no trecho entre a Rua 28 de Junho e a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, na Zona 37.

Em segunda discussão foi aprovado o projeto do vereador Belino Bravin Filho que dispõe sobre educação nutricional voltada para a população carente e acompanhamento nutricional de gestantes e crianças até seis anos. Objetivo é prevenir doenças e reduzir os índices de mortalidade infantil relacionados à desnutrição. Os bairros com maiores índices de pobreza deverão ser atendidos primeiro. O projeto prevê ainda que famílias em que um dos pais esteja desempregado ou que tenham renda per capita de no máximo dois salários mínimos sejam atendidas prioritariamente.

O projeto do vereador Luiz do Postinho que prevê a implantação do Programa de Ginástica Laboral nas repartições públicas municipais foi aprovado em segunda discussão. O objetivo principal é prevenir a LER/DORT (lesões por esforços repetitivos/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho), reduzindo assim as despesas com assistência médica e melhorando o desempenho profissional e a qualidade do serviço prestado à população.

Em regime de urgência especial foi aprovado em segunda discussão projeto do Executivo que aprova a implantação de dois conjuntos habitacionais um no distrito de Floriano e outro em Iguatemi. Os conjuntos fazem parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” que prevê a construção de casas para a população de baixa renda.

O vereador Aparecido Domingos Zebrão propõe que o Executivo implante faixa pavimentada de 50 centímetros em torno de todos os canteiros centrais gramados. O projeto prevê um crédito especial da ordem de R$ 20 mil para a cobertura das despesas. O projeto foi aprovado em segunda discussão.

Ainda em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Flávio Vicente que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate aos Maus Tratos à Pessoa Idosa. A data será comemorada, anualmente, na Semana Municipal do Idoso. De acordo com o projeto, o município deverá desenvolver ações educativas, com o envolvimento da comunidade, por meio de palestras, cartazes e panfletos.

Em segunda discussão foi aprovado projeto da vereadora Marly Martin Silva que altera a redação da lei 7834 que determina a inclusão da advertência “Se beber, não dirija” nos cardápios e panfletos de propaganda dos bares, restaurantes e casas de eventos instalados na cidade. Pelo projeto além da advertência sobre as bebidas deve ser incluída também a frase “Drogas: Diga Não”.

O vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia pediu a retirada, por uma sessão, do projeto que denomina Pioneira Eufrázia Göelzer Araújo a Rua 25.244 situada no Jardim São Paulo, Zona 25.

O projeto do vereador Flávio Vicente que declara de utilidade pública a Rede de Turismo Regional (Retur) foi retirado de pauta por três sessões.

Em primeira discussão foram aprovados dois projetos do Executivo que pedem abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa 2010. No primeiro o valor de R$ 1.316.250 se destina à Secretaria de Assistência Social e a Urbamar. Para a secretaria serão destinados R$ 116.250 para custear despesas com pessoal e encargos. Para a Urbamar, R$ 1.200.000 para honorários advocatícios referentes ao agravo de instrumento e outras despesas de manutenção da empresa.

O outro projeto também destina verbas para a Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 1.102.789 que irão custear despesas feitas com o repasse de verbas para auxiliar a Incubadora Tecnológica de Maringá na reforma do antigo prédio do Instituto Brasileiro do Café (IBC). Outra despesa custeada com a verba será a distribuição de materiais alusivos ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual e à Violência Contra Crianças e Adolescentes, realizado no dia 14 de maio.

Também foi aprovado em primeira discussão projeto dos vereadores Dr. Manoel Sobrinho, Dr. Heine Macieira e Marly Martin Silva que homenageia o pioneiro Nivaldo Weitz dando seu nome para a Ruela 96/4, situada no Parque Residencial Quebec, Zona 30.

Em discussão única os vereadores aprovaram dois requerimentos. O vereador Mário Verri quer informações sobre os barracões do antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC). Ele deseja saber se o município já finalizou as negociações com o Governo Federal a respeito do uso dos imóveis; qual o total da área a ser utilizada pelo município; caso a ocupação do local já tenha sido liberada, qual a entidade detentora dos bens.

O vereador Humberto Henrique solicita que o município envie cópia do processo 42.596/2009 que originou a inexigibilidade de licitação 265/2009 em favor da contratação da empresa Editora Globo tendo vista que de acordo com o Ofício 27/2010 o referido processo não havia sido encerrado até 19 de janeiro de 2010.