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Nova lei autoriza todas as secretarias de Maringá a contratar servidores temporários
Administração municipal afirma que Processos Seletivos Simplificados vão agilizar atendimentos.
A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura de Maringá a utilizar o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de servidores em todas as secretarias municipais.
Até agora, o modelo de contratação vinha sendo aplicado principalmente nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Limpeza Urbana, Assistência Social e Segurança.
O PSS permite contratações com validade de até um ano, prorrogável por mais um, desde que não ultrapasse dois anos no total.
A legislação prevê ainda que, durante esse período, o município deve realizar concurso público para preencher de forma efetiva os cargos que motivaram a contratação temporária.
Em nota, o prefeito Silvio Barros afirmou que a medida busca garantir a continuidade dos serviços públicos.
“É um processo que garante transparência e equidade. Além disso, a lei complementar aprovada pela Câmara obriga o município a fazer concurso público para preencher de forma efetiva aquela vaga preenchida temporariamente. Isso demonstra o compromisso da gestão com a manutenção de equipes de servidores com mais estabilidade profissional”, disse.
Os profissionais admitidos terão remuneração equivalente à dos servidores efetivos em início de carreira, além de gratificações e vale-alimentação. O vínculo será pelo regime geral da Previdência Social, sem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
