Pacto pela vida é discutido por municípios em congressos

O “pacto pela saúde” foi um dos temas principais de discussão na tarde desta quinta-feira (23), durante o I Congresso Nacional de Consórcios Intermunicipais de Saúde e do XXIII Congresso Estadual de Secretários de Saúde. O secretário da Saúde de Maringá, Antonio Carlos Nardi expôs o tema “O pacto pela saúde no Paraná: avanços e desafios sob o olhar do gestor municipal”.

O secretário, que também é presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Paraná – Cosems – PR, apresentou um panorama do Estado, que tem apenas Maringá e Curitiba como municípios pactuados. Ressaltou, porém, que na quarta-feira (22) 38 municípios paranaenses foram homologados, durante o Congresso, para pactuar.

Para o secretário da atenção à saúde do Ministério da Saúde, José Carvalho de Noronha, o principal objetivo do pacto é a defesa da vida: “Fiquei animado com o exemplo de Maringá, com experiências de promoção à saúde e de humanização do Sistema Único de Saúde”. Destacou que os consórcios do Paraná também são exemplos de organização e eficiência para o financiamento tríplice – estadual, municipal e federal. Reforçou, ainda, que é necessário aprovar com urgência a regulamentação da emenda constitucional 29, que garante o financiamento da saúde pública via Governo Federal.

Na seqüência da apresentação de Nardi, Noronha e o diretor geral da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Manoel dos Santos fizeram a exposição “O pacto pela vida e os compromissos sanitários dos gestores nas três esferas de governo”.

PACTO

O Pacto pela Saúde aponta as responsabilidades sanitárias dos gestores municipais, estaduais e federal. Para pactuar com o governo federal, estados e municípios assinam termo de compromisso de gestão, que define responsabilidades e capacidades de cada ente na oferta das ações e dos serviços de saúde.

Os três eixos do pacto pela saúde são o pacto pela vida, o pacto de gestão do SUS e o pacto em defesa do SUS. O pacto pela vida define seis prioridades pactuadas: a saúde do idoso; controle do câncer do colo do útero e da mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; promoção da saúde; e fortalecimento da atenção básica.

O Pacto de Gestão tem como eixo a regionalização das ações e serviços de saúde. O documento é um qualificador dos processos de descentralização e das ações de planejamento e programação em saúde. A responsabilidade dos gestores do SUS é a regionalização; planejamento e programação; regulação de avaliação, controle e auditoria; gestão de trabalho; e educação na saúde.

Com o pacto os recursos federais deixam de ser transferidos por repasses destinados a programas e ações específicas e são repassados em blocos de financiamento: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS. Dessa maneira os gestores estaduais e municipais têm mais flexibilidade para implementar políticas de saúde mais próximas das necessidades de sua comunidade. Além dessas mudanças, também há incentivo à qualificação da gestão do trabalho e da educação e responsabilização pelo apoio e qualificação da participação e do controle social.

Por fim, o pacto em defesa do SUS tem por objetivo melhorar o sistema. Exemplos que cumprem esse papel são a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS e o estreitamento das relações entre o sistema e os movimentos sociais ligados à saúde e à cidadania.

PROGRAMAÇÃO

Os debates acerca do pacto prosseguem hoje, sexta-feira, pela manhã, com o tema “O pacto pela saúde e os desafios apontados à gestão do SUS”, que serão coordenados pelo procurador do Estado do Paraná, Marco Antonio Teixeira, e o representante do Ministério da Saúde, José Luiz Riani Costa.

I Congresso Nacional de Consórcios Intermunicipais de Saúde

Dia 24/08/2007 – Sexta-Feira

9h

• O Município e o Consórcio

Local Centro de Eventos Araucária – Salas Joubert de Carvalho e Vinicius de Morais – 340 lugares

• Proposta de criação da Federação dos Consórcios Intermunicipais de SaúdeLocal Centro de Eventos Araucária – Salas Joubert de Carvalho e Vinicius de Morais – 340 lugares

10h - Coffee-break

10h15 - Experiências exitosas de Consórcio

Local Centro de Eventos Araucária - Salas Joubert de Carvalho e Vinicius de Morais – 340 lugares

• Cis/Amunpar (Paranavaí/PR) – Banco de Sangue, com a presença do Dr. José Lúcio dos Santos – diretor geral do Hemepar

• Cismepar (Londrina/PR) e Cisnorpi (Jacarezinho/PR) – A Gestão Hospitalar pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde

• Cisamunesc (Joinville/SC)

• Cisnop (Cornélio Procópio/PR) – Programa Órteses e Próteses

Coordenação da mesa: Cristina Donizetti Martins Alves

12h

Encerramento e entrega de relatório das Oficinas

Local Centro de Eventos Araucária - Salas Joubert de Carvalho e Vinicius de Morais – 340 lugares

XXIII Congresso Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Paraná

Dia 24/08/2007 – Sexta-Feira

9h – Mesa 02 – O Pacto pela Saúde os Desafios Apontados à Gestão do SUS.

Local: Centro de Eventos Araucária – Sala Tom Jobim – 600 lugares

• Representante do Cosems – Paraná

• Representante do Sesa – Paraná

• Representante do Ministério da Saúde

• Debate

12h – Plenária Final

Local: Centro de Eventos Araucária – Sala Tom Jobim – 600 lugares

• Eleição do Cosems – PR

• Encerramento com apresentação cultural

Serviço:

Informações com o secretário da Saúde de Maringá e presidente do Cosems – Paraná, Antonio Carlos Nardi, pelo telefone 32218-3150.