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Prefeitura de Maringá anuncia punições por má conduta a beneficiários do Passe do Estudante
Medida foi adotada após o episódio de violência causado por um grupo de estudantes em um veículo do transporte coletivo da cidade.
A Prefeitura de Maringá anunciou que publicará nesta semana, no Diário Oficial, um decreto que estabelece punições por má conduta para beneficiários do Passe Livre do Estudante.
A medida foi adotada após o episódio de violência em um ônibus da linha 417 da Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) na noite de segunda-feira (4). Um grupo de adolescentes, vestindo uniformes escolares, arremessou pedras dentro do veículo em movimento, feriram dois passageiros e arrancaram uma das câmeras de segurança.
Segundo a prefeitura, dois artigos foram incluídos no regulamento do Passe do Estudante a respeito das penalidades previstas aos beneficiários flagrados cometendo atos de vandalismo no transporte coletivo.
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Um dos artigos classifica as condutas inadequadas em três níveis: leves (quando não há prejuízo ao serviço ou a outras pessoas); moderadas (quando houver prejuízo à organização e à operação do sistema de transporte); graves (quando o beneficiário não apresentar o cartão eletrônico do Passe Livre ao motorista ou durante fiscalização por funcionário identificado da Prefeitura ou do consórcio e também quando houver fraude, dano ao patrimônio, agressão ou risco à segurança dos usuários e operadores do sistema).
As aplicações das penalidades previstas no decreto aos beneficiários que tiverem má conduta também foram divididas em três níveis: condutas leves: advertência verbal e advertência formal registrada; condutas moderadas: suspensão do benefício por três dias e prorrogação da medida por até 30 dias em caso de reincidência no período de seis meses; condutas graves: suspensão cautelar e cancelamento do benefício nos casos de reincidência ou quando verificada a gravidade da conduta.
Também será possível aplicar outras medidas administrativas, civis ou penais cabíveis. A prefeitura explica que, caso não seja possível a identificação imediata do beneficiário responsável pela infração, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) poderá adotar medidas complementares para a identificação, como a utilização da base de dados e de informações disponíveis na Prefeitura de Maringá.
Ação de conscientização
A Semob promove nesta quarta-feira (6), uma campanha educativa em frente ao Instituto de Educação, na Avenida Papa João XXIII.
Panfletos serão distribuídos na saída dos alunos do turno da manhã. No material, há orientações sobre como se portar dentro do ônibus e sobre os riscos caso haja descumprimento das regras.
