INSS amplia lista de condições que permitem auxílio e aposentadoria sem carência

Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Previdência Social ampliou para 18 o número de doenças e condições que têm direito ao auxílio por incapacidade temporária ou à aposentadoria por incapacidade permanente isentos de carência.

Ou seja, pessoas com as condições que fazem parte da lista conseguem receber benefícios sem a necessidade de 12 contribuições à Previdência Social.

Desde quando surgiu, em 1991, por meio da Lei nº 8213, o rol passou por duas ampliações. Em 2022, foram incluídos casos graves de acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico e, neste ano, gestações de alto risco também passaram a fazer parte da relação.

Confira a lista completa:

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental (estado de comprometimento psicológico que impede a pessoa de exercer as atividades no dia a dia);
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondilite anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• hepatopatia grave;
• esclerose múltipla;
• acidente vascular encefálico (agudo);
• abdome agudo cirúrgico;
• gestação de alto risco.

O INSS ressalta que todas as 18 doenças somente são enquadradas como isentas de carência quando apresentarem quadro de evolução aguda e quando atendem a critérios específicos de gravidade. Portanto, é preciso que a documentação a ser apresentada comprove a incapacidade.

Para fins de aplicação, o instituto define:

• quadro clínico de evolução aguda: doença ou afecção de instalação súbita, excluindo-se os episódios agudos de doenças crônicas;
• critério de gravidade: risco iminente de morte ou de perda da função de órgão ou sistema que requer cuidado de natureza clínica ou cirúrgica, podendo apresentar instabilidade das funções vitais e necessidade de substituição artificial de funções.