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Projeto de lei altera entrega de uniformes e material escolar para o ensino municipal de Maringá
‘Programa Material Legal’ prevê distribuição de vouchers ou cartões para pais dos estudantes. Entenda.
Com objetivo de movimentar a economia local, a presidente da Câmara Municipal de Maringá, Majô, apresentou o projeto de lei ‘Programa Material Legal’ que prevê a distribuição de vouchers invés de material escolar e uniformes para alunos do ensino municipal.
De acordo com o texto, as famílias poderão retirar vouchers, cartões magnéticos ou créditos eletrônicos para compra dos itens em estabelecimentos credenciados pela Prefeitura de Maringá. O valor do crédito dos vouchers será definido anualmente de acordo com a série do estudante.
A entrega dos kits pelas escolas ou o fornecimento antecipado dos materiais antes do início do ano letivo continuará sendo uma opção para os estudantes.
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Ao portal GMC Online, a vereadora autora do projeto destacou que a proposta é uma alteração do modelo de licitações, que muitas vezes é vencido por empresas de outras cidades.
“Todos os anos, a Prefeitura investe milhões na compra de materiais e uniformes. Com o credenciamento do comércio local, esse dinheiro passa a circular em Maringá, gerando emprego e renda. Além disso, garantimos qualidade e evitamos problemas de atraso ou de produtos de baixa durabilidade”, explicou Majô.
Mais informações serão divulgadas em breve.
