Revista Pequenas Empresas e Grandes Negócios destaca lei maringaense

O pioneirismo no lançamento da Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas continua rendendo elogios a Maringá, que mais uma vez foi destaque, desta vez nacional, em reportagens que abordam o tema.

A edição deste mês da revista Pequenas Empresas e Grandes Negócios, páginas 100 e 101, traz matéria especial com o título “Lei Geral começa a sair do papel” quando depoimentos revelam que “a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa, sancionada em dezembro passado pelo presidente Lula, após três anos de elaboração e tramitação no Congresso Nacional” começa a beneficiar empresários.

Segundo a reportagem “em verdade, a implementação da Lei Geral começou antes no município de Maringá, Paraná.

Em outubro, a Prefeitura havia colocado em vigor duas leis complementares criando o Alvará Provisório e o Certificado de Registro Cadastral.

Além disso, as novas legislações municipais prevêem uma série de incentivo para quem entrar na formalidade e gerar empregos”.

A matéria prossegue com depoimento do secretário municipal da Indústria, Comércio e Turismo, Ercílio Santinoni, que declara “com o Alvará Provisório, para abrir um escritório em um prédio, a pessoa não tem mais que esperar pelas vistorias da saúde, do Corpo de Bombeiros e de zoneamento.

Com o Certificado, o empresário precisará de apenas um documento para participar das licitações”, diz Santinoni.

Ainda segundo a reportagem “na Prefeitura do município de Maringá, as micro e pequenas empresas também têm preferência asseguradas nas compras governamentais até R$ 80.000 reais, um dos principais atrativos à formalidade estabelecido pela Lei Geral”.

No mês de fevereiro, a iniciativa da Prefeitura também mereceu destaque com matérias pulicadas nos jornais Folha de Londrina e Valor Econômico, que reconheceram Maringá como a primeira cidade do Brasil a sancionar a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas.

De acordo com a reportagem do jornal Valor Econômico, “entidades empresariais começam a articular discussões e debates com prefeituras e micro e pequenos empresários para a capacitação e convencimento sobre os benefícios da Lei Geral.

Por enquanto, apenas o município de Maringá, localizado no noroeste do Paraná, aprovou normas que incorporam as inovações trazidas pela lei federal voltada aos micro e pequenos empresários”.

Já o jornal Folha de Londrina, diz que “A Prefeitura de Maringá está criando uma série benefícios para facilitar a vida das micro e pequenas empresas.

A cidade se antecipou aos outros municípios do País na regulamentação da Lei Geral, que está em vigor desde o dia 15 de dezembro.

A lei municipal em Maringá foi aprovada em setembro do ano passado, é um dos principais benefícios da nova lei é a criação do alvará provisório”.