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Pessoas em situação de vulnerabilidade poderão emitir e atualizar CNH gratuitamente
Projeto de lei “CNH Social”, proposto pelo Governo do Paraná, passa por análise dos deputados estaduais. Saiba mais.
O governador do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (24) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que prevê a criação de um programa social para formação e habilitação de motoristas e pilotos.
Chamado de “CNH Social”, a proposta é de que pessoas com renda familiar de até três salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou atualizar o documento de forma gratuita.
O projeto de lei ainda propõe a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.
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Ainda em análise pelos deputados estaduais, caso implementado, o programa será coordenado pelo Detran-PR com objetivo de auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade a terem mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho.
Os beneficiados serão isentos de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.
Serão quatro modalidades disponíveis. A primeira, chamada de Habilita, é voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, denominada Profissionaliza, destina-se aqueles que já possuem CNH, mas querem acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação para ampliar as oportunidades de emprego.
As duas modalidades restantes buscam garantir uma cota de participação de públicos específicos no programa. Uma delas, chamada CNH nas Escolas, reserva 10% das vagas dos beneficiários da primeira habilitação para estudantes ou jovens formados que tenham cursado os três anos do ensino médio na rede pública estadual.
A outra, batizada de Mais Mulheres na Direção, garante às mulheres 10% das vagas para obtenção da primeira CNH e na adição das categorias A ou B. Já no caso de mudança para as categorias C, D ou E, a participação do público feminino será de pelo menos 50%.
Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD). A expectativa é de que o “CNH Social” atenda 5 mil pessoas ainda em 2025.
