Operação da PF sobre uso indevido de GPS por servidores da Abin cumpre mandado em Maringá

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (20), a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial.

De acordo com a PF, 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos. Também estão sendo realizadas “medidas cautelares diversas da prisão,” em quatro estados, além do Distrito Federal, incluindo dois no Paraná, em Maringá e Curitiba. Os policiais também cumprem mandados em São Paulo, Santa Catarina e Goiás.

As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou em nota a PF.

“Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, acrescentou.

De acordo com informações apuradas pela Globonews, os servidores da ABIN utilizavam o sistema, comprado de uma empresa israelense com recursos públicos, para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e juízes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se condenados, os servidores responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.