Caso 123 Milhas: Procon de Maringá notifica empresa por cancelamento de passagens

O Procon de Maringá notificou nesta quinta-feira (22) a agência de viagens 123 Milhas. O motivo é o cancelamento de passagens aéreas da linha Promo, entre setembro e dezembro de 2023, anunciado na semana passada. Sete denúncias contra a empresa foram registradas pelo órgão de defesa do consumidor maringaense.

Além de cancelar as passagens e pacotes de viagens, a empresa ofereceu como compensação vouchers para serem usados em produtos da 123 Milhas, ao invés de devolver o dinheiro aos consumidores.

A atitude vai contra o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que assegura “caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos”.

Sediada em Belo Horizonte (MG), a 123 Milhas tem até 20 dias para responder a notificação do Procon e, caso não ofereça nenhum retorno, será multada.

“Quem tiver algum prejuízo, procure o Procon para registrar. Vamos buscar o direito do consumidor”, comenta o coordenador do Procon de Maringá, Flávio Mantovani.

Entenda o caso

Na última sexta-feira (18), a agência de viagens online 123 Milhas anunciou a suspensão de passagens e pacotes da linha “Promo”, uma modalidade de vendas que possui datas flexíveis e abaixo do preço médio de mercado. De acordo com a empresa, a linha Promo representa 7% dos embarques totais previstos para 2023. Mas afinal, por que o serviço foi suspenso?

A 123 Milhas alega que a decisão “deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.

Desde o fim da pandemia, a demanda por viagens aumentou e, consequentemente, a inflação dos serviços ligados ao turismo — passagens aéreas, hospedagens, restaurantes e passeios. Com a mudança de cenário, a empresa passou a não encontrar opções dentro da faixa de preços cobrada de seus clientes e, por isso, a linha “Promo” passou a causar prejuízos para a agência.

Os clientes que se sentiram lesados pela suspensão dos serviços devem entrar em contato com o Procon pelo canal de atendimento 151 ou pelos números (44) 98402-0433 ou (44) 98402-0278.