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TCE-PR suspende compra do terreno para "praia de Maringá" por superfaturamento 264% acima do valor
Prefeitura ofereceu R$ 6,3 milhões para desapropriação de terreno com valor estimado em R$ 1,7 milhão pelo ITBI. Saiba mais.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, por superfaturamento, nesta quinta-feira (3), que a Prefeitura de Maringá suspenda a desapropriação de um terreno privado para a construção do Parque das Águas de Maringá, a prainha artificial da cidade.
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A decisão cautelar foi do conselheiro Durval Amaral após acatar a denúncia formulada junto à corte. Segundo o conselheiro, a prefeitura ofereceu R$ 6,3 milhões para a desapropriação, valor 264% acima do que foi avaliado para o local.
Segundo Amaral, o preço do território foi estimado em R$ 1,7 milhão para cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O relator também aponta que um ano antes da oferta feita pela prefeitura, em 2021, o atual proprietário adquiriu 80% da mesma propriedade pelo valor de R$ 733 mil.
Em nota, a administração destacou que o valor proposto “condiz com o valor de mercado” e que a avaliação foi apontada por uma empresa terceirizada e especializada.
O caso cabe recurso e mais informações serão divulgadas em breve.
