Adeus, taxas: Isenção de imposto em compras online de até US$ 50 já está em vigor no Brasil

A isenção de impostos federais para compras online de até US$ 50 entra em vigor a partir desta terça-feira, 1º de agosto, em todo o Brasil. No entanto, apenas empresas inscritas no programa “Remessa Conforme” da Receita Federal terão direito à isenção, garantindo uma declaração antecipada que agiliza a entrada da mercadoria internacional no país.

De acordo com o Plano de Conformidade, a partir de agosto, as empresas que não aderirem ao Remessa Conforme serão taxadas em uma alíquota de 60% do Imposto de Importação para compras acima de US$ 50. Já as empresas que aderirem ao novo programa, pagarão apenas 17% do Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS) por cada venda acima de US$ 50.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção para compras de até US$ 50 é apenas a primeira fase do plano para o comércio eletrônico. Uma segunda fase está sendo planejada para estabelecer um modelo definitivo de tributação federal para as importações online. O objetivo é preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados, evitando práticas de concorrência desleal.