Após recurso da defesa, afastamento de vereadores de Maringá é suspenso

Após um pedido de recurso dos advogados de defesa de Altamir dos Santos (Podemos) e Belino Bravin (PSD), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a cassação dos vereadores, condenados por nepotismo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi divulgada na manhã desta terça-feira (18).

Na segunda-feira (17), a Câmara de Maringá recebeu um ofício que determinava o afastamento imediato dos vereadores. Além da cassação do mandato, o documento também determinava a suspensão dos direitos políticos de ambos por três anos, tornando-os inelegíveis para as eleições de 2024.

O processo corre desde 2006 e, de acordo com os advogados de Altamir e Bravin, após uma mudança na lei N.º 8.429/1992, “não mais subsiste no ordenamento jurídico brasileiro a sanção de suspensão de direitos políticos em decorrência de condenação pelo artigo”, explica a defesa.