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Conta de energia pode ficar até 11% mais cara no Paraná a partir de março
O aumento está previsto devido à volta da cobrança do ICMS na transmissão de energia elétrica, que estava suspensa desde outubro de 2022.
Nesta quinta-feira (23) o Supremo Tribunal Federal autorizou, através de uma liminar do ministro Luiz Fux, a volta da cobrança do Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transmissão de energia elétrica, que estava suspensa desde outubro de 2022. A decisão foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinada por 11 governadores.
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Na argumentação da liminar, foi destacado que, a cada 6 meses, os Estados apresentam uma perda de aproximadamente R$ 16 bilhões na arrecadação de impostos, afetando também as verbas destinadas aos municípios, que são 25% do arrecadado através do ICMS.
De acordo com a Copel (Companhia Paranaense de Energia), no Paraná, a decisão terá impacto de aproximadamente 11% a mais no valor das contas de energia a partir de março.
Caso a liminar prevaleça, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) estima que o Paraná deve voltar a arrecadar cerca de R$ 1,8 bilhão ao ano.
