288 municípios paranaenses estão em estado de calamidade pública

Devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), 288 municípios paranaenses já tiveram aprovado o estado de calamidade pública junto a Assembleia Legislativa do Paraná. Somente na sessão plenária desta quarta-feira (3) na Assembleia foram aprovados mais 15 pedidos de municípios paranaenses.

Foram aprovadas as solicitações de Fernandes Pinheiro, Iporã, Jaguariaíva, Mirador, Nova Aurora, Ortigueira, Quatro Barras, Santa Izabel do Oeste, São Manoel do Paraná, Sengés, Vera Cruz do Oeste, Tibagi, Diamante D’Oeste, Palmas e Tuneiras do Oeste.

“Há a necessidade de fazer mudança orçamentária, disponibilizar mais recursos para as áreas que são mais importantes, como saúde e social, e a calamidade pública dá essa condição legal”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

O QUE É O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA? – Todos os municípios que tiveram aceito o estado de calamidade pública ficam isentos de descumprirem os limites de despesa pessoal e de dívida consolidada previamente dispostos. Mas a calamidade pública pode apenas ser acionada em casos de situação anormal provocada por fatores externos, como por exemplo a pandemia do novo coronavírus.

Para ter a solicitação aceita pela Assembleia é preciso que os municípios publiquem a situação em seus respectivos Diários Oficiais e façam a solicitação formal ao Poder Legislativo. A Assembleia encaminhou um manual de instruções para prefeituras de todo estado para evitar recusas nas solicitações.

“A calamidade é exclusivamente para os fins fiscais. É uma compensação financeira por conta da queda da receita que estados e municípios estão tendo”, complementou o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).