TCE suspende licitação de manutenção dos enfeites da Maringá Encantada 2019

Nesta quinta-feira (26) o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu, através de uma medida cautelar, a licitação de contratação para serviços de manutenção das luzes utilizadas na Maringá Encantada de 2019. A ação foi exposta pelo Observatório Social do município de Maringá, conhecida como Sociedade Eticamente Responsável.

O valor máximo da licitação era de R$ 822.438,00 e segundo a entidade, a empresa vencedora do edital apresentou valores superiores aos praticados neste nicho de mercado. Nos orçamentos previamente estabelecidos, a empresa cotou valores que somados resultaram em R$ 147.084,00, já na fase competitiva do pregão, o lance vencedor foi de R$ 193.890,00 sendo 31,8% a mais.

O relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, acolheu a alegação da representante. Para ele, a administração deve evitar contratações desvantajosas, o que pode ser feito, por exemplo, por meio da fixação de preços máximos a partir de orçamentos mínimos previamente realizados - uma medida que, caso tivesse sido adotada pela Prefeitura de Maringá, certamente coibiria a prática supostamente lesiva ao patrimônio público verificada no caso, conforme o relator.

Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte do prefeito de Maringá, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas (gestão 2017-2020), e do pregoeiro responsável pela licitação, Orlando dos Santos. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.