Tribunal de Contas autoriza continuidade de licitação do aterro sanitário

A Prefeitura de Maringá dará continuidade à licitação para contratação de empresa para operar o aterro sanitário. A concorrência havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas (TC) no final do mês passado, dois dias depois que o município iniciou licitação do aterro. Representação contestou a abertura de concorrência sem a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O plano está na Câmara de Vereadores e será votado este mês. Nesta segunda, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

A Procuradoria-Geral Município argumentou que a manutenção da decisão pelo TC traria prejuízos ao município, obrigado que seria a estender o contrato com a empresa que hoje gerencia o aterro sanitário e faz a coleta de lixo. O contrato vence dia 5 de agosto. A prefeitura já notificou a empresa que não dará continuidade ao contrato. A partir de primeiro de agosto o município vai retomar a coleta e já adquiriu 15 caminhões para realizar o trabalho. Coletores estão sendo instalados nos veículos em fábrica em Santa Catarina.

O valor máximo previsto na concorrência para a coleta de lixo é de R$ 90. Hoje, a prefeitura paga R$ 94,10. Estima-se uma economia anual de R$ 500 mil com a municipalização do serviço. Ainda segunda a argumentação jurídica acatada pelo TC, o município buscou condições mais vantajosas para enfrentar o problema do lixo, considerando o fim do contrato com a empresa que hoje presta serviço e a decisão de não renová-lo exatamente por economia. Não haveria tempo hábil para aprovar o plano de resíduos antes do fim do contrato.

O plano foi elaborado por comissão e, finalizada esta etapa, foi enviado à Câmara de Vereadores para análise durante 45 dias, prazo iniciado dia 1 de junho. A exigência de aprovação do plano para posterior licitação do aterro, previsto em lei de 26 de dezembro de 2016, não deixaria tempo hábil para a realização da concorrência antes do fim do contrato com a Constroeste, empresa que hoje realiza o trabalho. Na prática, conforme argumenta a Procuradoria-Geral, o plano estará aprovado antes do término do contrato.

No despacho, conselheiro Ivens Zschoerper Linhares reconhece os argumentos alinhavados pela Procuradoria-Geral do Município, ao anotar que a renovação do contrato atual com a empresa ou a celebração de acordo emergencial traria prejuízo de cerca de R$ 40 mil mensais à prefeitura. O conselheiro determinou a continuidade da concorrência do aterro sanitário até que o projeto do plano de resíduos sólidos seja aprovado pelos vereadores. Até lá fica suspenso processo que pleiteou pela ilegalidade do processo licitatório, inicialmente acatado pelo TC.