Prefeitura intensifica fiscalização de marquises no centro e bairros

Equipes da diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em conjunto com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, iniciaram nesta segunda, 6, uma ação especial para averiguar a situação das marquises construídas sobre calçadas e áreas de afastamento em ruas e avenidas de Maringá.

A primeira ação dos fiscais foi realizada na Avenida Pedro Taques, no trajeto entre o cruzamento com a Avenida Colombo até a Praça Farroupilha. Moradores e comerciantes com imóvel em situação irregular foram identificados, autuados e receberam prazo de 30 dias para regularização das marquises.

De acordo com o diretor de fiscalização, Rubens Marin Neto, a operação visa garantir a segurança de pedestres, em atendimento a denúncias registradas pelo telefone 156, da Ouvidoria Municipal. “Estamos iniciando o trabalho pelas principais avenidas da cidade e, aos poucos, vamos intensificar as ações em todas as ruas dos bairros”, adianta.

Segundo o diretor, as marquises de prédios devem obedecer a condições exigidas pela Lei Complementar nº 1.045/2016 que, entre outras normas, estabelece a construção em balanço, projetando à distância de 1,50m sobre a calçada; devem ter altura mínima livre de 2,80m e máxima de 3,50m; saliências estruturais que não avancem mais de 0,20m além do alinhamento predial; promovam o escoamento de água da chuva para dentro dos limites do lote; não prejudiquem a arborização e a iluminação pública.

Varandas irregularesOutro item desrespeitado - e que, conforme levantamento da Sefaz, registra a maior incidência de casos em Maringá - é o impedimento da utilização de marquises como varanda ou sacada.

Caso seja constatada a irregularidade, o dono do imóvel é autuado em R$ 2 mil, conforme tabela de infrações. Se a regularização for feita dentro do prazo o valor da multa é reduzido pela metade. Se houver reincidência o valor é dobrado.

Quando a estrutura da marquise apresentar fissuras, rachaduras e outras patologias em situação de risco iminente à integridade física de pedestres, além da autuação, o imóvel poderá ser interditado ou até mesmo demolido.

Saiba mais:

Nesta segunda, 6, às 18h45, o secretário de Fazenda do município, Orlando Chiqueto, faz palestra na Acim sobre a fiscalização de fachadas e marquises. Na sequência, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) aborda questões relativas ao Dano Moral no Direito.

Mais informações: (44) 3221-1417 (Gerência de Fiscalização / Sec. Fazenda)