Secretaria da Fazenda recomenda regularização de débitos municipais

A Secretaria da Fazenda de Maringá deve inscrever até o final deste mês mais de 40 mil débitos na dívida ativa. O procedimento administrativo atende exigência do Tribunal de Contas do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Do total, 25.399 são referentes a cadastros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o gerente de Receitas Não Tributáveis, Márcio Douglas Rissato Maia, os lançamentos somam mais R$ 80 milhões. São impostos, taxas municipais e multas em aberto que venceram até dezembro do ano passado. “A recomendação é procurar a Prefeitura o quanto antes para regularizar a situação e evitar processo judicial”, explica.

Douglas Rissato esclarece que na cobrança judicial o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, precisa pagar taxas à Justiça para depois negociar com a Prefeitura. O valor mínimo do encargo extra é estimado em R$ 600 e varia de acordo com o total do débito.

Os contribuintes podem evitar essa situação regularizando os impostos e taxas com o município, pagando à vista ou em até 12 vezes. A impressão de guia para pagamento à vista pode ser feita através do site da prefeitura, no link “Atendimento ao contribuinte”, ou no Paço Municipal.

A Praça de Atendimento da Prefeitura de Maringá funciona na Avenida XV de Novembro, 701. O atendimento é de segunda à sexta, das das 9 às 17 horas.