Entidades e instituições promovem evento em prol ao projeto do MPF contra corrupção

Nesta quinta-feira (27), às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Maringá, o Observatório Social de Maringá e o Ministério Público, em âmbitos Federal e Estadual, realizam um evento em prol do projeto "10 medidas contra corrupção". O evento tem apoio da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) e do Conselho Comunitário de Segurança de Maringá (Conseg).

Os objetivos são explicar as medidas de combate à corrupção do MPF e coletar assinaturas para a proposta, que poderá dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Para isso, o evento vai reunir entidades e instituições de combate à corrupção, além da população.

"A mobilização popular é imprescindível para viabilizar a discussão, aprovar as medidas e tornar mais rigorosa a legislação de combate à corrupção", enfatiza o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Pedro Ivo Andrade.

O promotor lembra que foi de uma iniciativa que nasceu a Lei da Ficha Limpa no Brasil. "As pessoas precisam acreditar que, ao unir forças, é possível tomar atitudes que mudam o país", reforça Andrade, acrescentando que o ato público não tem vinculação partidária.

Assinatura

Os eleitores maringaenses também podem assinar a lista de apoio ao projeto "10 medidas contra corrupção" na sede da ACIM, que fica na rua Basílio Sautchuk, 388 - o objetivo é recolher mais de um milhão e meio de assinaturas em todo o país.

Para deixar a assinatura, o cidadão precisa informar nome completo, data de nascimento, município, estado, endereço, CPF, título de eleitor, zona e seção eleitoral. Quem não estiver com o título, poderá consultar o número em www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome

As propostas do MPF são:

- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

- Reforma do sistema de prescrição penal;

- Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

- Eficiência dos recursos no processo penal;

- Ajustes nas nulidades penais;

- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

- Recuperação do lucro derivado do crime.

As propostas estão detalhadas em www.10medidas.mpf.mp.br