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Governo federal estuda acabar com obrigatoriedade da autoescola para emissão da CNH
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta aguarda aval do presidente Lula.
A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ficar mais simples e barata no Brasil. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em conversa com o C-Level Entrevista, da Folha de S.Paulo, uma proposta do governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da carteira de motorista.
“A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, explicou o ministro, que também reforça que a prova para obter a CNH continua obrigatória e o processo de aprendizagem regulamentado, mas com menos obrigações.
No formato proposto — que ainda precisa do aval do presidente Lula, sem necessidade de passar pelo Congresso —, as aulas de formação de condutores passarão a ser facultativas e as pessoas decidirão a quantidade de horas necessárias. Também ficará a cargo dos candidatos definir se farão as aulas de direção com uma autoescola ou com o auxílio de um instrutor autônomo credenciado.
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Renan Filho esclareceu que a medida foi elaborada com base na experiência de outros países: “O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova".
Segundo o ministro dos Transportes, o valor médio para tirar a carteira no Brasil é de R$ 3 mil a R$ 4 mil e, de acordo com cálculos do Ministério, se a proposta for aprovada, o custo pode diminuir em mais de 80%.
Atualmente, para tirar carteira de motorista no país, é necessário ter no mínimo 18 anos, passar nos exames médico e psicotécnico, assistir a aulas teóricas e realizar as práticas, que têm uma carga horária mínima, e ser aprovado em todas as provas. Além disso, é necessário pagar as taxas dos exames, do curso e da emissão da CNH.
