Informalidade e dificuldade de fiscalização no setor de beleza preocupa núcleo setorial

Os salões de beleza e centros de estética são considerados estabelecimentos de interesse da saúde, mas até o fim de 2012, a ausência de uma regulamentação clara para o setor representava riscos aos clientes. Em 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que traz, de forma expressa, a obrigatoriedade de procedimentos como esterilização de materiais perfuro-cortantes, como alicate e palitos, por meio de autoclave.O aparelho substituiu a antiga estufa de ar quente que, segundo especialistas, não higienizava do modo recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Apesar da vigência da lei federal há mais de dois anos, integrantes do Núcleo Setorial de Salões de Beleza da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) acreditam que a fiscalização em relação aos autônomos precisa ser mais rígida. Recentemente, os membros do núcleo e a Secretaria Municipal de Saúde se reuniram para tratar do tema.

De acordo com o núcleo, nos últimos quatro anos a prefeitura emitiu 237 licenças para cabeleireiros e 209 para manicures autônomas. A gerente da Fellow's Cabeleireiros, Maria Madalena Barrachi, propõe que a prefeitura aumente o rigor na fiscalização. "É grande o número de salões funcionando sem cuidados com a saúde das clientes e até da própria manicure", avalia.

Apesar do custo relativamente alto do aparelho especial para a esterilização dos materiais de trabalho, a profissional é favorável ao uso obrigatório da autoclave e ao incentivo à especialização de quem está na informalidade. "Tem que exigir, sim, a autoclave. É para o bem de todos. Também acho fundamental a oferta de cursos de reciclagem sobre saúde e higiene aos cabeleireiros, manicures e esteticistas", sugere.

Na Equipe Gisele Lima, o uso da autoclave também já faz parte da rotina entre os profissionais. E para se adequar às demais exigências da lei, a empresária Gisele Lima deve iniciar em breve uma reforma no prédio. "O projeto já está pronto, e as obras começam em breve".

Para Gisele, além da conscientização dos empresários e profissionais da área, é importante que os clientes fiquem atentos aos processos de esterilização dos materiais e uso de produtos adequados para pele e cabelos. "O cliente também pode ajudar na fiscalização, afinal é uma questão de cuidar da própria saúde já que o uso de materiais não esterilizados podem originar várias doenças", alerta.

Dificuldade de fiscalizar

A diretora da Vigilância Sanitária de Maringá, Silvia Marçal Rios, afirma que a liberação do alvará está condicionada à vistoria prévia da equipe de vigilância municipal e do Corpo de Bombeiros, embora reconheça a informalidade do setor, quando o serviço é desempenhado dentro de casa e para poucas pessoas. "Supondo que vou a uma manicure que atende em casa, não tem como entrar nesta residência para fiscalizar", justifica.

Os locais que possuem alvará, segundo a diretora, são submetidos a rigoroso processo de fiscalização que rende multas, quando em desacordo, e pode levar ao fechamento do estabelecimento. "O papel da Vigilância é prevenir doenças, diminuindo os riscos de contaminação por tétano ou hepatite B e C", explica Silvia.

Segundo ela, quando há uma denúncia, o local é notificado. Nos casos em que é possível regularizar, o notificado tem prazo para proceder às adequações legais. Na falta de regularização ou em caso de risco de vida para qualquer pessoa, o local pode ser interditado.

As denúncias devem ser feitas pelo telefone 156, da Ouvidoria, de maneira anônima e segura.

Em 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que traz, de forma expressa, a obrigatoriedade de procedimentos como esterilização de materiais perfuro-cortantes, como alicate e palitos, por meio de autoclave.